CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
11 ago. 2026 11:57 às 13:29
Sobre o Evento
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se para debater processos disciplinares e a condução de representações por suposta quebra de decoro parlamentar. Os debates concentraram-se na análise de imunidade parlamentar, alegações de perseguição política e a validade de procedimentos contra membros da Casa.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82785Total: 21 discursos
#3
Professora Luciene Cavalcante
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada defende o arquivamento de representação contra parlamentar acusada de quebra de decoro por publicações em redes sociais, alegando imunidade parlamentar, atipicidade da conduta, desvio de finalidade do processo e suspeição do relator por perseguição política e transfobia.
11 de ago, 12:09
