COMISSÃO DE TRABALHO
Sobre o Evento
O seminário conjunto das Comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação discutiu a regulamentação da aposentadoria especial, focando nos impactos da reforma da Previdência de 2019 sobre trabalhadores expostos a agentes nocivos. Parlamentares, advogados e representantes sindicais defenderam ajustes legislativos, como o PLP 42/2023, para ampliar direitos e corrigir distorções nas regras atuais.
Deputado
O Deputado preside seminário conjunto das Comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação para discutir a regulamentação da aposentadoria especial, estabelecendo regras de tempo para exposições e debates, além de orientações sobre o período eleitoral.
Deputado
O Deputado coordena a abertura de um seminário conjunto das Comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação para discutir a regulamentação da aposentadoria especial, estabelecendo regras de tempo e procedimentos para o debate.
Deputada
A Deputada defende a aprovação do PLP 42 para corrigir injustiças na aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, afetados pela reforma da Previdência de 2019, e apela pela urgência na votação da matéria.
Deputado
O Deputado cede a palavra ao vice-presidente da Comissão do Trabalho.
Deputado
O Deputado defende a revisão da reforma trabalhista e da reforma previdenciária, apontando a retirada de direitos, o fim da aposentadoria especial para categorias expostas a agentes nocivos e a exclusão da assistência sindical nas rescisões contratuais como prejuízos aos trabalhadores.
Deputado
O Deputado detalha a organização de um seminário sobre aposentadoria especial, abordando aspectos jurídicos, previdenciários, de saúde e debates com centrais sindicais.
Advogado - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
O Advogado - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) discute a aposentadoria especial, defendendo a proteção de trabalhadores expostos a agentes nocivos e criticando retrocessos da reforma da Previdência. Destaca a atuação na ADI 6309, que obteve a declaração de inconstitucionalidade da idade mínima, e enfatiza a importância do PLP 42/2023 para ampliar direitos e garantir o reconhecimento da atividade especial por periculosidade.
Deputado
O Deputado cede a palavra a uma especialista em direito previdenciário e constitucional para tratar de temas pertinentes à sua área de atuação.
Advogada
A advogada defende a necessidade de ajustes na aposentadoria especial, argumentando que o modelo atual após a reforma de 2019 compromete a proteção de trabalhadores expostos a riscos. Propõe a revisão de cálculos, a reintegração da conversão de tempo especial e o reconhecimento da penosidade em atividades específicas, garantindo a sustentabilidade do benefício através do custeio adequado.
Deputado
O Deputado aborda reivindicações e condições de trabalho de motoristas.
Advogada
A advogada aborda a ausência de previsão legal sobre o conceito de penosidade em determinado contexto.
Deputado
O deputado discute a relevância de um tema específico, destacando sua importância para a pauta em questão.
Advogada
A Advogada defende a simplificação da prova para a aposentadoria especial, sugerindo a apresentação anual de documentos previdenciários e a inversão do ônus da prova. Defende ainda a revisão dos cálculos previdenciários e a manutenção da conversão de tempo especial em comum, ressaltando a necessidade de adequação normativa para trabalhadores autônomos conforme entendimento judicial.
Deputado
O Deputado destaca a relevância de um seminário e a atuação de parlamentares na relatoria de um projeto na Comissão de Finanças e Tributação, além de ceder a palavra a um convidado.
Presidente - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
O Presidente - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) defende a aposentadoria especial como medida preventiva de proteção à saúde do trabalhador exposto a agentes nocivos e perigosos, argumentando que ela evita custos sociais e previdenciários maiores decorrentes de invalidez e mortes prematuras.
Deputado
O Deputado cede a palavra a convidados presentes para participação em audiência.
Pesquisadora - Direito Internacional dos Direitos Humanos e
A pesquisadora defende a aposentadoria especial como instrumento de saúde e prevenção contra riscos ocupacionais, criticando as restrições impostas pela reforma previdenciária e destacando a importância da proteção social em conformidade com tratados internacionais de direitos humanos.
Deputado
O Deputado conduz os trabalhos de um painel sobre os impactos da ausência de proteção previdenciária, passando a palavra ao pesquisador da UFMG, Elian Nunes de Oliveira.
Psiquiatra, professor e pesquisador - Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina NESCON/UFMG
O Psiquiatra, professor e pesquisador - Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina NESCON/UFMG argumenta que a aposentadoria especial deve ser compreendida como uma política preventiva de saúde pública. Defende a necessidade de reformular a percepção de custo previdenciário, destacando que manter trabalhadores em ambientes de risco gera danos físicos e mentais, resultando em custos maiores com acidentes, afastamentos e doenças ocupacionais, além de ressaltar a necessidade de adequar a legislação para proteger efetivamente a saúde do trabalhador.
Deputado
O Deputado promove debate sobre a regulamentação da aposentadoria especial, ouvindo representantes sindicais sobre a necessidade de aprovação do PLP 42/2023.
DIRETOR - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST
O DIRETOR - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST critica a reforma previdenciária e a reforma trabalhista de 2017 por prejudicarem trabalhadores expostos a agentes nocivos, defendendo o aperfeiçoamento da fiscalização e do acesso a documentos comprobatórios para garantir a aposentadoria especial.
Deputado
O Deputado cede a palavra à assessoria jurídica da CUTE.
Assessoria Jurídica da Centra Única dos Trabalhadores (CUT)
A palestrante defende a regulamentação da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, criticando a redução do valor do benefício e a morosidade legislativa, que obriga trabalhadores a recorrerem à via judicial para garantir direitos já custeados por contribuições específicas.
Deputado
O Deputado cede a palavra a representante de central sindical após agradecer contribuições sobre o debate em curso.
Vice-Presidente da FORÇA SINDICAL
O palestrante discute os riscos à saúde e o impacto da silicose em mineiros, criticando o endurecimento das regras de aposentadoria especial após a reforma previdenciária de 2019 e defendendo melhores condições e direitos para os trabalhadores do setor.
Deputado
O Deputado cede a palavra a representante da Central Sindical dos Brasileiros para participação por videoconferência.
Advogada e Presidente da Comissão de Direito Sindical (OAB/DF)
A Advogada e Presidente da Comissão de Direito Sindical (OAB/DF) defende a regulamentação da aposentadoria especial, argumentando que se trata de proteção à saúde do trabalhador e não de privilégio. Destaca a preocupação com os vigilantes, especialmente no Distrito Federal, e critica a perda salarial que impede a aposentadoria de muitos profissionais. Apoia o avanço da PLP 042/2023.
Deputado
O Deputado conduz a sessão de audiência, mencionando a ausência de um convidado e a participação de um representante de sindicato de auditores fiscais.
Secretário de Planejamento - ANFFA Sindical - Sindicato Nacional dos
O Secretário de Planejamento - ANFFA Sindical - Sindicato Nacional dos destacou os riscos ocupacionais enfrentados pelos auditores fiscais federais agropecuários no exercício de suas atividades, enfatizando a exposição a zoonoses, agentes químicos e outros perigos biológicos durante a fiscalização sanitária, agropecuária e laboratorial, ressaltando a necessidade de apoio legislativo para garantir a segurança desses profissionais.
Deputado
O Deputado cede a palavra ao presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes em audiência.
Presidente Nacional da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviço (CNTV)
O Presidente Nacional da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviço (CNTV) defende a aposentadoria especial para vigilantes, destacando a precariedade da saúde física e mental da categoria, os riscos inerentes à profissão e a necessidade de reconhecimento legislativo para evitar o descarte laboral desses trabalhadores.
Deputado
O Deputado cedeu a palavra ao representante do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre.
Delegado - Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre/RS.
O Delegado - Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre/RS defende a aprovação do PL 42 para corrigir distorções na previdência especial de mecânicos de aeronaves, destacando a exposição a agentes nocivos e a inconstitucionalidade de exigências da Emenda Constitucional 103/2019.
Deputado
O Deputado cede a palavra a representantes sindicais, incluindo o presidente do sindicato dos metalúrgicos de Timóteo.
Presidente - Sindicato Metasita/CUT
O Presidente - Sindicato Metasita/CUT defende a reinstauração da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, enfatizando o impacto do adoecimento físico e mental e criticando a atual legislação que restringe esse direito.
Deputado
O Deputado cede a palavra ao Secretário-Geral da Contrasp, Edilson Silvas Pereira, durante sessão parlamentar.
SECRETÁRIO GERAL - CONTRASP
O SECRETÁRIO GERAL - CONTRASP defende a necessidade da manutenção da aposentadoria especial para vigilantes, destacando os riscos à saúde física e mental, a insegurança no trabalho e a dificuldade de permanência na ocupação após certa idade.
Deputado
O Deputado convida o representante sindical dos trabalhadores da indústria extrativa e de minerais dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Piauí para falar durante a sessão.
Presidente - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de prospecção, pesquisa, extração e beneficiamento de minerais
O Presidente - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de prospecção, pesquisa, extração e beneficiamento de minerais defende a aprovação do PLP 42/2023, ressaltando os riscos à saúde e à vida na mineração de potássio, a necessidade de adicional de periculosidade e críticas aos impactos da reforma da previdência na categoria.
Deputado
O Deputado cede a palavra a representante sindical de trabalhadores de mineração.
Operador - Sindicato dos Trabalhadores de Andorinha
O Operador - Sindicato dos Trabalhadores de Andorinha relata as dificuldades enfrentadas para obter a aposentadoria especial após vinte anos de trabalho em mina subterrânea, destacando o desgaste físico e sucessivas negativas previdenciárias.
Deputado
O deputado menciona a utilização de um caminhão subterrâneo em um contexto não especificado.
Operador - Sindicato dos Trabalhadores de Andorinha
O Operador - Sindicato dos Trabalhadores de Andorinha relata as condições insalubres e riscos à saúde física e psicológica enfrentados pelos trabalhadores em minas subterrâneas, solicitando apoio para a aprovação de projeto de lei que garanta o direito à aposentadoria especial.
Deputado
O Deputado cede a palavra a representante sindical para contribuição em debate sobre organização e política sindical.
Secretário de Organização - Política Sindical da CUT-RJ e da Federação Única
O Secretário de Organização - Política Sindical da CUT-RJ e da Federação Única denuncia a negligência da Petrobras quanto à exposição de trabalhadores ao benzeno e outros agentes carcinogênicos, criticando a precariedade na emissão de documentos previdenciários e a falta de fiscalização. Defende a aprovação do PLP 42 para assegurar dignidade, segurança e condições adequadas de aposentadoria à categoria.
Deputado
O Deputado cede a palavra a representante de entidade sindical ligado à categoria petroleira.
Secretário de Saúde - Central Única dos Trabalhadores - CUT
O Secretário de Saúde da CUT defende a votação do PLP 42, pleiteando a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes químicos cancerígenos e destacando a necessidade de combate ao assédio e aos impactos psicológicos no ambiente laboral.
Deputado
O Deputado cede a palavra a representante de instituto jurídico para tratar de assuntos parlamentares e previdenciários.
Diretor - Parlamentares do Instituto Brasileiro de Direito
O Diretor - Parlamentares do Instituto Brasileiro de Direito defende ajustes técnicos em projeto de lei sobre aposentadoria especial para garantir constitucionalidade e eficácia, propondo a exclusão da idade mínima e facilitação na comprovação documental, além de manifestar contrariedade ao PL 2239/2022 por limitar o acesso à gratuidade de justiça.
Deputado
O Deputado cede a palavra ao secretário de Imprensa e Política Sindical da CUT Minas para sua fala durante a sessão.
Secretário - Imprensa e Política Sindical
O Secretário de Imprensa e Política Sindical discute desafios jurídicos enfrentados por trabalhadores, critica a dificuldade de acesso à justiça, denuncia a sonegação previdenciária e alerta para riscos ocupacionais e mortalidade prematura em setores industriais.
Deputada
A Deputada cumprimenta o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres.
Assessor Jurídico - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT
O Assessor Jurídico da CNTTT defende a concessão de aposentadoria especial para motoristas de transporte de carga e passageiros, destacando a penosidade do trabalho, o desgaste físico e mental, a hipervigilância e a disparidade entre a alíquota previdenciária de alto risco paga pelo empregador e a dificuldade de acesso ao benefício pelo trabalhador, conforme jurisprudência do STJ e TRF-4.
Deputado
O deputado realiza saudações iniciais durante sessão parlamentar, mencionando a entidade Nacional dos Humanitários.
Secretário - Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU).
O Secretário - Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) defende a aprovação do PLP 42 para restaurar a aposentadoria especial de trabalhadores do setor elétrico e outras categorias, criticando o impacto da Emenda Constitucional 103 e a política de juros da dívida pública.
Deputado
O Deputado concedeu a palavra a representante sindical dos aeroviários de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Diretor - Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre/RS.
O Diretor - Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre/RS defende a aprovação de projeto que beneficia a categoria, destacando os altos riscos laborais, a responsabilidade técnica, a pressão enfrentada pelos mecânicos de manutenção e a necessidade de normas de segurança rígidas em pistas de aeroportos.
Deputado
O Deputado encerra seminário sobre direitos trabalhistas e saúde, destacando a riqueza das discussões e reforçando a importância da mobilização social para a aprovação de projetos legislativos nas comissões temáticas da Câmara.
Deputada
A Deputada defende a aprovação do PLP 42 para garantir aposentadoria especial a trabalhadores expostos a atividades de risco, penosidade e periculosidade. Argumenta que a medida promove justiça social, preserva a saúde do trabalhador e garante dignidade após o período laboral, combatendo os impactos negativos das reformas previdenciárias anteriores.
Deputado
O Deputado encerra seminário após ouvir diversas entidades e instituições, expressando satisfação com a participação e o engajamento dos envolvidos. Ele destaca o compromisso de continuar as articulações políticas com outros parlamentares para pautar o PR 42 com celeridade.
