COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O Deputado celebra os 25 anos do Estatuto da Cidade e destaca a importância da legislação urbana na Constituição Federal, enfatizando a necessidade de fortalecer instrumentos de intervenção econômica e social para enfrentar os desafios crescentes das cidades brasileiras.

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento Urbano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - Ministério das Cidades destacou os 25 anos do Estatuto da Cidade, ressaltando a importância do planejamento territorial participativo e a necessidade de atualização dos planos diretores municipais para enfrentar desafios como mudanças climáticas e crescimento populacional.

O Deputado cede a palavra a representantes do Conselho das Cidades para participação em reunião.

O Secretário-Executivo - Conselho das Cidades aborda os 25 anos do Estatuto da Cidade, destacando a importância da gestão democrática e a participação da sociedade civil. Enfatiza que o principal desafio atual não é a atualização legislativa, mas a implementação efetiva dos instrumentos existentes para promover cidades inclusivas, resilientes e com qualidade de vida.

O Deputado relata a articulação política parlamentar necessária para a aprovação de uma matéria legislativa, destacando a atuação de um relator no Senado e a importância de instrumentos legais como as Zonas Especiais de Interesse Social.

A Gerente Nacional Habitação de Interesse Social - Caixa Econômica Federal - CEF destaca a atuação do banco como executor de políticas públicas urbanas, habitacionais e de saneamento, reforçando a importância do Estatuto das Cidades, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e a participação da instituição em conselhos e na articulação com entes federativos e movimentos sociais.

O Deputado homenageia figuras históricas envolvidas na construção do Estatuto da Cidade e do Estatuto das Metrópoles, destacando a articulação política e o papel de profissionais e lideranças na aprovação desses marcos legais de desenvolvimento urbano.

O Copresidente do IAB celebra os 25 anos do Estatuto da Cidade, destacando o papel histórico da entidade na defesa da reforma urbana, da função social da propriedade e da participação popular no planejamento democrático das cidades.

O deputado discute a importância histórica do Instituto de Arquitetos do Brasil na articulação social e na criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, destacando o papel do debate urbano no desenvolvimento nacional.

A Diretora Geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico defende a preservação do Estatuto da Cidade e critica tentativas de flexibilização legislativa que enfraquecem a gestão democrática e a regularização fundiária de interesse social, alertando para os riscos de privatização de políticas urbanas.

O Deputado celebra os 25 anos do Estatuto da Cidade e destaca a relevância técnica do IPEA na construção e fornecimento de dados para a elaboração desse marco legal.

O Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA defende a aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade, especialmente a função social da propriedade e a recuperação de investimentos públicos, para enfrentar o déficit habitacional, o espraiamento urbano e os impactos da crise climática nos municípios brasileiros.

O Deputado convida representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil para participarem de uma sessão virtual e menciona a realização de um congresso internacional em Fortaleza.

A Conselheira Federal Suplente do CAU/BR defende a universalização dos planos diretores para todos os municípios brasileiros, destacando sua importância para o planejamento urbano, a qualidade de vida e o enfrentamento às mudanças climáticas.

O Deputado convida a coordenadora do Observatório das Metrópoles para debater temas relacionados à reforma urbana.

A Coordenadora - Observatório das Metrópoles destacou a atuação da rede em pesquisa e políticas urbanas, enfatizando a parceria com o Ministério das Cidades para implementar o Estatuto da Cidade com foco em adaptação climática e proteção de comunidades vulneráveis, por meio de capacitação e apoio a planos diretores municipais.

O Deputado cede seu tempo de fala para a coordenadora do Conselho das Cidades.

A Coordenadora - Conselho das Cidades celebra os 20 anos do Ministério das Cidades e enfatiza a necessidade de utilizar as ferramentas do Estatuto da Cidade para promover justiça social e equidade no desenvolvimento urbano brasileiro.

O Deputado defende a reforma e a consolidação da legislação do Estatuto da Cidade para fortalecer os instrumentos de democratização do espaço urbano no Brasil, ressaltando a importância da pressão social nas conquistas políticas.

O Coordenador-Geral do Conselho das Cidades defende a atualização do Estatuto da Cidade para enfrentar desafios contemporâneos, como mudanças climáticas e mobilidade urbana, destacando a importância da participação social e a recente realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

O Deputado cede a palavra a um integrante do Fórum Nacional de Reforma Urbana para manifestação em reunião.

O Representante - Fórum Nacional de Reforma Urbana defende a implementação efetiva do Estatuto da Cidade após 25 anos, destacando a necessidade de cumprir a função social da propriedade para reduzir o déficit habitacional e combater a especulação imobiliária, além de integrar o planejamento urbano às políticas de adaptação climática e democratização de imóveis ociosos.

O Deputado cede a palavra a representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil presente no recinto.

O participante defende a aplicação prática dos instrumentos do Estatuto da Cidade para promover a reforma urbana, destacando a necessidade de orçamento participativo e gestão democrática para enfrentar desafios como a especulação imobiliária, as desigualdades sociais e os impactos das mudanças climáticas nas cidades.

O deputado cede a palavra a um representante de prefeitos de todo o Brasil que integra o Conselho Nacional.

O Assessor Técnico da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos defende a integração entre planejamento urbano, mobilidade, resiliência climática e o fortalecimento das finanças municipais no contexto da reforma tributária.

O Deputado discute a importância da participação das associações de prefeitos no Conselho e propõe reuniões para dialogar sobre legislações que impactam a gestão municipal e a qualidade de vida nas cidades.

O Conselheiro Federal Suplente do CAU/BR - RO - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR defende a efetiva aplicação do Estatuto da Cidade diante das mudanças climáticas, enfatizando a importância do controle social na execução de políticas públicas habitacionais e urbanas para garantir a dignidade da população.

O Deputado discute os desafios da mobilidade urbana no Brasil e critica a influência de pressões externas na escolha de modelos de transporte que priorizaram rodovias em detrimento de uma rede ferroviária e metroviária mais abrangente.

O Diretor Nacional Executivo - Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte defende a priorização do transporte público e da mobilidade ativa em detrimento do transporte individual, sugerindo a redução da velocidade nas vias, a criação de faixas exclusivas e corredores de ônibus, com crítica ao modelo rodoviário focado em automóveis.

O Deputado defende o fortalecimento da política urbana e a aplicação da função social da propriedade para enfrentar problemas de mobilidade, déficit habitacional e crises climáticas nas cidades brasileiras, reforçando a importância do Estatuto da Cidade e a necessidade de revisão da legislação infraconstitucional.