COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
1 set. 2026 14:30 às 15:05
Sobre o Evento
A Comissão Especial focou na organização de seu cronograma de trabalhos, incluindo a aprovação de requerimentos para audiências públicas e seminários regionais sobre a PEC da maioridade penal. Durante a sessão, parlamentares debateram os diferentes posicionamentos sobre o endurecimento da legislação penal para adolescentes infratores.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82889Total: 28 discursos
#18
Aluisio Mendes
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado discute o trâmite legislativo da PEC da Segurança Pública e a importância de encaminhar a redução da maioridade penal para uma comissão específica, visando atender a uma demanda da sociedade.
01 de set, 14:41
