COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes debateu alterações no Código de Trânsito Brasileiro e avançou em pautas de cooperação internacional relacionadas à mobilidade. Além disso, os parlamentares discutiram a infraestrutura viária, incluindo a gestão de pedágios e concessões rodoviárias.
PL 2707/2025 · em pauta
Insere o art. 129-C na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade de envio de relatórios pelas seguradoras e recuperadoras de veículos...
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 2753/2025 · em pauta
Dispõe sobre normas relativas ao transporte de combustíveis por produtores rurais, altera dispositivos da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 1662/2026 · em pauta
Aperfeiçoa o Código de Trânsito Brasileiro para assegurar que infrações de natureza exclusivamente administrativa não impeçam a emissão da Carteira Nacional de Habilitação definitiva.
Lido o Parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer.
PL 2268/2026 · em pauta
Dispõe sobre a vedação da utilização de dispositivos de bloqueio remoto de veículos automotores em razão de mora ou inadimplemento contratual, e dá outras providências.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
O Deputado propõe substitutivo ao projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, visando aprimorar regras sobre a CNH definitiva, pontuação de infrações administrativas e a manutenção obrigatória do formato físico da CNH junto ao digital.
