PL 1662/2026

01 de set, 00:00CVTPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2026)

31 de ago, 13:11CVTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

31 de ago, 13:10CVTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

02 de jul, 11:21CVTPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

11 de jun, 00:00CVTPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2026)

10 de jun, 11:51CVTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

20 de mai, 14:46CVTPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

19 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2026.

18 de mai, 17:09MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões deViação e Transportes eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

07 de abr, 18:31MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1662/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Aperfeiçoa o Código de Trânsito Brasileiro para assegurar que infrações de natureza exclusivamente administrativa não impeçam a emissão da Carteira Nacional de Habilitação definitiva".