Reunião Deliberativa

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Name: COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Start: 2026-11-04T15:02:00-03:00
End: 2026-11-04T15:26:54-03:00
Location: Anexo II, Plenário 13

4 nov. 2026 15:02 às 15:26

Anexo II, Plenário 13

Sobre o Evento

A Comissão Especial debateu o cronograma de tramitação da PEC 032/15, que trata da redução da maioridade penal, e realizou a votação de requerimentos para audiências públicas. Os parlamentares reiteraram a urgência da medida como ferramenta de segurança pública e reafirmaram o compromisso de concluir a votação do relatório ainda este mês.

Status

Encerrada (Final)

Principais Oradores

Projetos de lei em pauta

PEC 32/2015 · em pauta
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Aprovado o Requerimento.

ID: 83143Total: 11 discursos

Aluisio Mendes

Deputado

SobrePEC 8/2026

Resumo Inteligente

O Deputado declara a inadmissibilidade de requerimento que solicitava a convocação de plebiscito nacional sobre a redução da maioridade penal, fundamentando a decisão na legislação vigente.

04 de nov, 15:04