PEC 8/2026

12 de ago, 17:17PEC03215Tramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

20 de jul, 12:02MESATramitando em Conjunto

Notificações

Indeferido o Requerimento n. 3503/2026.

14 de jun, 17:06MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3503/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Requer a inclusão de assinatura na PEC 08/2026".

18 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT), para o PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

18 de mai, 17:22CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2026.

18 de mai, 15:16MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PEC 32/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).

14 de mai, 11:54MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2864/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a apensação da PEC nº 8, de 2026, à PEC nº 32, de 2015".

11 de mai, 14:51MESATramitando em Conjunto

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

11 de mai, 14:49MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação da PEC n. 8/2026 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros, que "Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais".

14 de junREQ 3503/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Rafael Fera (PODE)

Requer a inclusão de assinatura na PEC 08/2026.

14 de maiREQ 2864/2026Apensação

Capitão Alden (PL)

Requer a apensação da PEC nº 8, de 2026, à PEC nº 32, de 2015.