Audiência Pública e Deliberação

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Comissão especial debate redução da maioridade penal em meio a divergências

17 nov. 2026 14:47 às 16:58
Anexo II, Plenário 03

Sobre o Evento

A comissão especial reuniu parlamentares e especialistas para discutir a redução da maioridade penal através da PEC 032/15. O debate contou com opiniões conflitantes entre a defesa de punições mais rigorosas para crimes graves e o foco em políticas preventivas educacionais.

#14
Professor e pesquisador - Unicamp Rodrigo Ribeiro de Sousa
Rodrigo Ribeiro de Sousa

Professor e pesquisador - Unicamp

Resumo Inteligente

O professor e pesquisador da Unicamp contribui para o debate sobre a PEC da maioridade penal, analisando o mérito e a constitucionalidade da proposta visando a redução da violência.

17 de nov, 15:16