Audiência Pública e Deliberação

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Comissão especial debate redução da maioridade penal em meio a divergências

17 nov. 2026 14:47 às 16:58
Anexo II, Plenário 03

Sobre o Evento

A comissão especial reuniu parlamentares e especialistas para discutir a redução da maioridade penal através da PEC 032/15. O debate contou com opiniões conflitantes entre a defesa de punições mais rigorosas para crimes graves e o foco em políticas preventivas educacionais.

#18
Professor e pesquisador - Unicamp Rodrigo Ribeiro de Sousa
Rodrigo Ribeiro de Sousa

Professor e pesquisador - Unicamp

Resumo Inteligente

O especialista argumenta contra a redução da maioridade penal, baseando-se em evidências científicas que indicam a ineficácia da medida na redução da violência e o aumento da reincidência ao submeter jovens ao sistema prisional adulto.

17 de nov, 15:19