Audiência Pública e Deliberação

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Comissão especial debate redução da maioridade penal em meio a divergências

17 nov. 2026 14:47 às 16:58
Anexo II, Plenário 03

Sobre o Evento

A comissão especial reuniu parlamentares e especialistas para discutir a redução da maioridade penal através da PEC 032/15. O debate contou com opiniões conflitantes entre a defesa de punições mais rigorosas para crimes graves e o foco em políticas preventivas educacionais.

#21
Cientista político, mestre em Ciência Política e especialista em economia ilícita e políticas de controle do crime João Henrique Martins
João Henrique Martins

Cientista político, mestre em Ciência Política e especialista em economia ilícita e políticas de controle do crime

Resumo Inteligente

Especialista em segurança defende a redução da maioridade penal, argumentando que o atual sistema socioeducativo falha em garantir justiça às vítimas de crimes violentos cometidos por menores, propondo a criação de um sistema penal juvenil que aplique o Código Penal conforme padrões internacionais.

17 de nov, 15:34