Audiência Pública e Deliberação

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Comissão especial debate redução da maioridade penal em meio a divergências

17 nov. 2026 14:47 às 16:58
Anexo II, Plenário 03

Sobre o Evento

A comissão especial reuniu parlamentares e especialistas para discutir a redução da maioridade penal através da PEC 032/15. O debate contou com opiniões conflitantes entre a defesa de punições mais rigorosas para crimes graves e o foco em políticas preventivas educacionais.

#47
Resumo Inteligente

O Deputado defende o endurecimento do sistema penal, incluindo a redução da maioridade penal e a segregação de presos, argumentando que a função principal da prisão deve ser a retirada de criminosos do convívio social.

17 de nov, 16:26