Ives Gandra da Silva Martins

Ives Gandra da Silva Martins

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10 de ago, 15:11

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Resumo Inteligente

O discurso abordou a importância da independência e harmonia entre os poderes, destacando que o Legislativo representa o povo e que cabe a ele legislar. O orador enfatizou que a ação do Supremo Tribunal Federal em questões legislativas é inconstitucional, defendendo a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção e criticando a possibilidade de o Judiciário legislar em lugar do Legislativo. Concluiu ressaltando que a proteção dos direitos fundamentais deve ser garantida pelo Congresso Nacional.

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