Liliana Bitencourt

A oradora destacou a ausência de consenso internacional sobre direitos no contexto do aborto, citando críticas ao direito internacional como ineficaz. Ela argumentou que interpretações errôneas de convenções, como a americana sobre direitos humanos, não devem ser usadas para justificar legislações que desconsideram a vida desde a concepção. Apontou que documentos de soft law não têm força vinculante e que não há suporte para a despersonalização do ser humano. A convenção americana, com sua história de elaboração, reafirma que todo ser humano é considerado pessoa. A oradora propôs a continuidade dos estudos sobre direitos humanos e direito natural para aprofundar o entendimento sobre esses temas.