Troca da Mesa -- Presidente -- Laura Carneiro -- Por Participante -- Benedita da Silva

Obrigada presidenta Laura Carneiro, agora a presidenta Benedita.

E faço os meus agradecimentos na pessoa das deputadas, especialmente a deputada Benedito, a deputada Laura, mas a todas as deputadas, a todos os deputados que anuíram em que nós tivéssemos esse encontro e os encontros pra discutir grandes problemas são encontros necessários pra que a gente tenha as transformações que também se fazem imprescindíveis, 1 das quais é exatamente 1 transformação social no sentido de a gente ter paz para procurar viver com dignidade e principalmente ter possibilidade de ser feliz. Neste ano de 2024 no mês de março, nós do Supremo Tribunal Federal, julgamos 1 arguição de descumprimento de prefeito fundamental de quem fui relatora, para que se declarassem constitucional, atuação de advogados em, júris em casos de feminicídio, nos quais se alegasse que a vítima quis ser assassinada. Poderia parecer algo horroroso e que, não tivesse lugar, depois de ter as ordenações Filipinas não mais imperando no Brasil desde o final, da do dos meados do desde o início do século, 19, não era fato. Na década de 70, lamentavelmente tivemos, alguns assassinatos, com muita repercussão social. Nós tivemos júri que se tornou talvez caso, mais divulgado, todos os jornais, todas as revistas, todas as mídias da época, davam notícia. O julgamento no qual, assassinada a 1 mulher de maior projeção, ela estava assentada e com 6 tiros em sua face. O júri realizado em 1982. Acolheu a tese da defesa de grande advogado, super advogado brasileiro mas que acolheu, a tese, de que aquilo tinha sido aspas, suicídio por mãos alheias. Ela quis que tivesse alguém amatado. Também poderia parecer e este réu foi absolvido, e o que é muito mais grave do que tudo, saiu do tribunal do júri aplaudido. Naquele dia houve festa, na casa desta pessoa e com familiares, pra dizer as atrocidades e as as iniquidades com que vivemos. Poderia parecer que foi muito antes da constituição de 1988, e que em 5 de outubro, esta casa promulgou no pelo congresso constituinte, o dispositivo talvez mais forte proeminente da constituição brasileira que é o artigo quinto segundo o qual todos são iguais perante a lei, repetimos o que se tinha no constitucionalismo brasileiro, mas introduziuse 1 novidade que foi objeto de muita brincadeira para não usar outras expressões. O inciso do artigo quinto estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres nos termos desta constituição. E se dizia, se somos iguais para que que precisa disso? Precisa porque nós somos juridicamente iguais, social, econômica, política, e principalmente na no diariamente desvalorizada, desigualadas. Portanto, quando a gente fala no princípio da igualdade, eu hoje falo que a constituição brasileira estabeleceu 1 outro princípio em obrigação pra nós todas, pessoas brasileiras, não da igualdade que é estática, mas da igualação, a ação pela igualdade permanente. Esta ação gerou o que nós estamos vendo principalmente nos últimos anos. Não somos mais alguns movimentos de mulheres, somos nós mulheres em movimento permanente por pães e paz, exatamente como as mulheres russas que deram origem ao que veio a ser, o 8 de março. As mulheres russas saíram em São Petersburgo em 1917, pedindo pães para os nossos filhos, paz para os nossos homens estávamos na primeira guerra mundial e eram chamados os homens a combater. Continuamos mais de 100 anos depois a pedir a mesma coisa, pões para todos porque é 1 1 sociedade na qual com as dimensões que nós temos apenas para falar do Brasil, com a terra que temos, o céu que temos, as condições ainda ambientais e climáticas que estemam as possibilidades, e alguém que durma com fome, não atingimos o estágio civilizatório do mínimo existencial para 1 dignidade humana. E povo, que não garante que, mulheres como os homens possam ir dormir em paz, porque alguém ao seu lado pode te matar na madrugada, não atingiu o estágio civilizatório, menos ainda, não se cumpre a constituição nessa sociedade, o que nós queremos é isso, pães e paz. Por isso em 2014, eu já tinha iniciado o que hoje é 1 campanha que depois institucionalizei como presidente da do Conselho Nacional de Justiça, a campanha da justiça pela paz em casa, segundo a qual, 3 vezes no ano no mês de março na semana do dia internacional chamada mulher no mês de agosto onde se tem a lei chamada lei Maria da Penha e nesta semana. Que se tem AAA semana na qual se se se luta contra todas as formas de discriminação contra as mulheres. Todos os juízes brasileiros em todos os lugares deste país, dão preferência e prioridade ao julgamento dos dos casos nos quais se tem violência doméstica, seja contra as mulheres, seja contra as crianças nessas famílias porque 1 criança que vê, a mãe sendo assassinada, ou violentada pelo pai, levará para sempre 1 marca na sua vida, é 1 vida que se de alguma forma, se constrange, se limita pelo que vive dentro de casa, isto não é 1 sociedade civilizada pra dizer o mínimo. O que a deputada Benedita acaba de dizer é que nós temos 1 luta permanente para que a gente seja igual, não a sociedade na qual a hegemonia prevaleça como se fôssemos igualadas na lei, desigualadas na vida, a lei é feita exatamente para que a gente tenha melhores condições de vida, o direito só existe para que a gente tenha boas condições de convivência. A agressão contra a mulher impede a convivência, convivência é viver com o outro, ora se quer viver usandose a mulher como se fosse mero objeto de desejos, de voluntarismos, enfim de todo o tipo de injustiça. Por isso mesmo é que observar a constituição e garantir estado democrático de direito é garantir que todas as mulheres como todas as pessoas, homens mulheres, crianças, jovens, velhos, todos nós temos condições de conviver segundo direitos sem igualdade exatamente como está posto, e que é o que realiza o estado democrático de direito. A constituição brasileira de 1988, introduziu algo que nunca se tinha os objetivos da república federativa do Brasil, independente de governo, de quem esteja no governo, é inconstitucional atuar contra o que ali se põe, no artigo terceiro se diz, são objetivos da república federativa do Brasil construir 1 sociedade livre, justa e solidária. As mulheres não são livres quando não tem as mesmas oportunidades de trabalho e não é justa menos ainda solidária é 1 sociedade que mata mulheres e crianças como se fosse alguma coisa regularmente adotada e se pudesse ser aceito, não é. Violência ou não direito, onde mora violência, o direito se mudou desta casa. É preciso que a gente supere tudo isso e todo mundo tem o direito portanto de viver em paz. Por isso mesmo, nós, o Tribunal Superior Eleitoral com todas os dados que se tem das últimas eleições nas quais se demonstra a dificuldade enorme, os atentados muito maiores das mulheres, a impossibilidade de aceder aos recursos ainda que legalmente jurisprudencialmente seja garantida a ela, que tem as mesmas condições de disputa pelos espaços públicos e até particulares, em igualdade de condições, por isso mesmo nós estamos liberando todos os dados de estatísticas no próximo dia 9, tornando pública avaliação das eleições e fazendo com que a gente tenha instrumentos para transformar e eu não vou dizer dar basta à violência, eu vou dizer construir essa sociedade livre, justa e solidária. Por isso mesmo, no próximo dia 10 que é o dia internacional dos direitos humanos, o dia em que se marca a declaração dos direitos do homem do cidadão. Nós estamos nos encontrando na no Tribunal Superior Eleitoral porque eu estou chamando deputada, direitos 2 pontos, humanas. Os direitos não são dos homens, os direitos fundamentais são de todas as pessoas e se não houver mulheres e homens convivendo pacificamente nós não seremos, legatários, não deixaremos a herança para os que vierem depois da certeza de que nós lutamos sim, para que houvesse 1 sociedade mais justa para todas as pessoas. Eu dizia tempo atrás aqui no Senado apenas para terminar, que eu quero e ainda tenho o sonho, que era talvez o sonho da Cecília Meireles, quando no poema dela dizia já fui loira, fui morena, fui Alice Beatriz, fui Maria Madalena, só não pude ser como quis, eu ainda tenho o sonho de ver, Brasil no qual cada possa ser o que quiser, nós mulheres temos o direito de ser muito obrigada. Com a palavra agora a nossa

Projeto de lei altera a legislação existente.

Desculpe, não tenho acesso ao discurso da Presidente Benedita.

A coordenadora passa a palavra para a deputada Laura Carneiro.