
3 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2024
Secretário da Secex-TCU: Modelo de remuneração distribuidoras benéfico para consumidores, mas indefinição causa aumento de custo de capital. Recomenda Ministério de Minas e Energia abordar questões em PLs, especialmente PL 4.83 sobre renovação de concessões.
Secretário da Secexenergia - TCU afirma: TCU não decide sobre contratos, analisa consistência decisões em relação à legislação; Tribunal awaits Congress legislation before pronouncing on guidelines; TRCU uses legal criteria for analysis, open to collaborate in discussions.
Secretário da Secexenergia - Tribunal de Constas da União - TCU: em 2015, TCU antecipou vencimento de 20 contratos de concessão em energia (60% do mercado consumidor) em 2025-2030, pedindo à Ministério de Minas e Energia elaboração de diretrizes 5 anos antes. O prazo venceu em julho de 2022, com foco em transparência, isonomia, e melhoria do processo para investimentos futuros.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Também falaram: Hugo Leal, Sandoval de Araujo Feitosa Neto, Início da Apresentação do Vídeo, Término da Apresentação do Vídeo, Gilberto Nascimento, Lafayette de Andrada
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