Bernard Appy

Agradecimentos por convite e paciência; expressão de importância do tema discutido; gratidão especial ao deputado Raul.

A nota no celular pode ser uma possibilidade, mas deve ser vista como obrigação acessória, não como tributação.

Possibilidade de emissão de nota no celular, mas como obrigação adicional, não principal. Assunto concluído.

Disponível 24/7 para ajudar com calendário de aprovação da reforma liberal, que não tributa vendas diretas a nível individual, a menos que haja atividade significativa ou renda acima do salário mínimo. Discussão em andamento sobre tributação de vendas por empresas Simples.

Está à disposição para ajudar na definição do calendário da Câmara dos Deputados. Deseja que a lei complementar seja aprovada até o final do ano, pois há processos que dependem dela. A reforma é descrita como liberal e social, pois regras iguais podem beneficiar mais os pobres. A venda direta, na forma atual, não será tributada, mas a questão da tributação de diferentes atividades está em discussão. O projeto mantém a simplificação atual da tributação.

O discurso abordou a importância da reforma tributária, destacando o esforço do governo e do ministro Fernando Haddad. Foi mencionado que a carga tributária será mantida e que o setor de serviços será beneficiado com créditos. A preocupação com os municípios e a revitalização dos centros urbanos também foram mencionadas. O modelo de neutralidade do sistema tributário foi enfatizado, assim como detalhes sobre alíquotas e benefícios fiscais. A discussão incluiu aspectos operacionais do novo sistema, como a apuração mensal e controle automatizado de impostos. Contudo, ficou claro que a crítica à implementação de certos itens e preocupações em relação ao setor não foram ignoradas. A complexidade do sistema e sua avaliação contínua foram reforçadas.

Homenagem ao ministro Haddad pela reforma tributária; carga tributária clara, benefícios ao setor de serviços, revitalização urbana com múltiplos instrumentos, neutralidade tributária, eliminação estratégica de benefícios fiscais, modelo de conta corrente no sistema tributário, distinção entre doações, ênfase em transparência no setor de saúde, alíquotas diferenciadas para produtos ultraprocessados e foco na redução de custos para famílias de baixa renda.

Em 2023, a carga tributária atual será mantida usando períodos passados para cálculo do IBS e CBS. A remuneração de gestores de previdência privada será tributada com alíquota de serviços financeiros. No saneamento, haverá cashback de 50% da CBS e 20% do IBS. Essas mudanças visam reduzir a evasão fiscal e beneficiar contribuintes individuais.

A metodologia para calcular a alíquota do IBS será proposta pelo Poder Executivo, avaliada e homologada pelo TCU, e enviada ao Senado. O objetivo é manter a carga tributária atual, utilizando dados de 2024 a 2026 para comparação. O sistema tributário incluirá alíquotas específicas para serviços financeiros, sem onerar a poupança das pessoas. Haverá cashback no saneamento, e a cobrança eletrônica será fundamental para a reforma tributária, beneficiando bons pagadores e reduzindo a alíquota do imposto.

Agradeceu a mesa e a equipe envolvida na reforma tributária, destacando a importância da simplificação e eliminação da cumulatividade para reindustrialização e competitividade. Comentou sobre as mudanças no sistema tributário, incluindo o Split Payment para garantir créditos e reduzir fraudes. Defendeu a tributação dos planos de saúde com alíquota reduzida e a isonomia entre empresas e pessoas físicas. Explicou a estrutura da tributação na construção civil, com redutores para baixa renda e créditos recuperáveis. Finalizou mencionando que o Senado definirá as alíquotas em 2026.

A reforma tributária tem grande impacto no desenvolvimento do Brasil, especialmente na reindustrialização. A simplificação e a eliminação da cumulatividade são essenciais para aumentar a competitividade da indústria. O novo modelo de tributação busca melhorar a estrutura do pagamento de impostos, vinculando créditos ao recolhimento, o que pode reduzir fraudes e aumentar a eficiência do sistema. A tributação de planos de saúde e da construção civil será ajustada, mantendo custos similares aos atuais para as empresas. A alíquota do novo imposto será definida pelo Senado e espera-se que a reforma traga benefícios a longo prazo, embora os efeitos não sejam imediatos.

A alíquota municipal se aproxima de 2%; o município pode aumentar até 4% mais, aumentando preços para os cidadãos e arrecadando mais. O consumidor, como eleitor, decide a reeleição ao gastar bem o dinheiro.

A alíquota municipal está em torno de dois por cento, podendo variar. Aumento na alíquota impacta os preços para os cidadãos e a arrecadação municipal. A decisão é local, e o desempenho do gestor é avaliado pelo consumidor, que também é eleitor.

Emenda constitucional não prevê possibilidade de usar contribuição de laminação em equipamentos de segurança; mudança na emenda constitucional relacionada a tributos foi ampliação do escopo da contribuição de laminação; não vê como regulamentação ou lei complementar poderiam permitir uso em equipamentos de segurança.

Foram apresentados critérios para a redução de alíquotas em diversas áreas, incluindo cestas básicas, educação, saúde e produtos de higiene, visando beneficiar principalmente a população de baixa renda. O discurso abordou a manutenção de benefícios tributários para a Zona Franca de Manaus e a introdução de um imposto seletivo com enfoque regulatório, realçando que 60% da arrecadação será destinada a estados e municípios. A importância de avaliações quinquenais do sistema tributário também foi destacada, com ênfase na transição até 2033 e no ajuste das alíquotas.