Jucilene Antônio Fernandes

O Dirigente Municipal de Educação de Balneário Rincão/SC e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Santa Catarina destaca a importância de um Projeto de Lei para regulamentar o quantitativo de alunos por turma, visando a qualidade na aprendizagem. Aponta que a implementação da medida exige planejamento, orçamento adequado e um regime de colaboração efetivo entre os entes federados para dar suporte às redes municipais. Reforça a necessidade de considerar especificidades territoriais e pedagógicas, incluindo a educação especial e modalidade de ensino, além de alertar para os desafios de falta de profissionais habilitados e a necessidade de assistência técnica e financeira para viabilizar as metas propostas.