Rozembergue Batista Dias

O COORDENADOR-GERAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA QUILOMBOLAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, POVOS DE TERREIRO E CIGANOS DO MIR - MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL defende a aplicação da Convenção 169 da OIT, reiterando a obrigatoriedade de consulta prévia a comunidades quilombolas impactadas por medidas administrativas, independente de concessões pré-existentes. Ressalta a distinção entre consulta pública e consulta prévia específica e coloca o Ministério à disposição para mediação extrajudicial, além de confirmar a atuação do órgão no processo judicial em apoio à Defensoria Pública da União.

O COORDENADOR-GERAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA QUILOMBOLAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, POVOS DE TERREIRO E CIGANOS DO MIR - MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL defende a isenção de pedágio para comunidades quilombolas, criticando a falta de consulta prévia e o impacto financeiro desproporcional desses custos sobre populações vulneráveis, e anuncia ações judiciais do ministério para garantir esses direitos.