
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2024
CNA destaca importância da manutenção da alíquota padrão e adequação da cesta básica à realidade regional, incluindo proteína animal, considerando o consumo dos mais pobres.
Setor agropecuário fundamental no Brasil, contribui greatly to PIB e emprego. Maioria dos países da OCDE tributam agro de forma diferenciada, com alíquota baixa. Necessário harmonizar EC 3/2023 com PLP 68, garantir segurança jurídica a produtores rurais. Agropecuária necessita desoneração de bens de capital e tratamento especial para pequenos produtores, agricultura familiar e produtos artesanais, incluindo proteínas animais na cesta básica.
GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Também falaram: Claudio Cajado, Gilberto Alvarenga, Cristiane Coelho Galvão, Joaquim Passarinho, Pauderney Avelino, Mario Sergio Carraro Telles
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