GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Grupo de trabalho busca simplificação e ajustes na regulamentação tributária
Sobre o Evento
Reunião do grupo de trabalho sobre a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) discute impactos, propostas e preocupações de diversos setores, destacando a necessidade de simplificação, neutralidade tributária e melhoria na devolução de impostos. Vários representantes apresentam sugestões, com foco em setores como cooperativas, saúde, agropecuária, serviços e educação. Deputados enfatizam a importância de um debate amplo e colaborativo para garantir um sistema tributário justo e eficiente. Reunião encerrada com convocação para nova sessão.
Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA
Setor agropecuário fundamental no Brasil, contribui greatly to PIB e emprego. Maioria dos países da OCDE tributam agro de forma diferenciada, com alíquota baixa. Necessário harmonizar EC 3/2023 com PLP 68, garantir segurança jurídica a produtores rurais. Agropecuária necessita desoneração de bens de capital e tratamento especial para pequenos produtores, agricultura familiar e produtos artesanais, incluindo proteínas animais na cesta básica.




