Giovanni Padilha
Subsecretário Adjunto da Receita Estadual do Rio Grande do Sul - Receita Estadual do Rio Grande do Sul
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05 de jun, 09:27
GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Resumo Inteligente
Cashback é instrumento de justiça fiscal, reduz ônus tributário para famílias, não transfere renda. Mecanismo simples, compras identificadas por CPF, administração tributária calcula devolução. Eficaz no alívio fiscal, principalmente para famílias de baixa renda. Superior à desoneração da cesta básica em eficácia e eficiência.
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