Lilian dos Santos Rahal

Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional propõe melhoria na alimentação brasileira, aproveitando a lista de alimentos básicos do decreto governamental, promovendo acesso a alimentos saudáveis e reduzindo ultraprocessados, em debate com indústria alimentícia.

Decreto estabelece cesta básica de alimentos saudáveis, priorizando in natura ou minimamente processados, para orientar políticas públicas e promover justiça fiscal. Projeto de lei incentiva consumo de alimentos in natura e desincentiva ultraprocessados, mas alguns ainda com alíquota reduzida. Cesta básica visa ampliar acesso a alimentação saudável, especialmente para os pobres.

Ministério do Desenvolvimento Social dialoga sobre cesta básica desde 2023, resultando na criação da cesta básica nacional pela Emenda Constitucional 3/22 e publicação do decreto 11.936 em março de 2022.