GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião sobre a reforma tributária PLP 68/2024 discute cashback e cesta básica. Propostas visam reduzir impostos sobre alimentos, priorizar consumo de baixa renda e promover saúde. Diversos representantes apresentam sugestões, destacando justiça fiscal e transparência. Secretaria Nacional de Segurança Alimentar sugere melhoria no acesso a alimentos saudáveis. Encerramento com nova reunião marcada.
Subsecretário Adjunto da Receita Estadual do Rio Grande do Sul - Receita Estadual do Rio Grande do Sul
Cashback é instrumento de justiça fiscal, reduz ônus tributário para famílias, não transfere renda. Mecanismo simples, compras identificadas por CPF, administração tributária calcula devolução. Eficaz no alívio fiscal, principalmente para famílias de baixa renda. Superior à desoneração da cesta básica em eficácia e eficiência.
