Thiago de Joaldo

O Deputado presta homenagem à trajetória de vida e às contribuições de um ilustre cidadão sergipano em prol do desenvolvimento da região e do estado de Sergipe.

O deputado cede a palavra a um colega parlamentar durante o uso da tribuna.

O Deputado cedeu a palavra à neta de Jorge Prado Leite para um pronunciamento.

Deputado realiza saudações e convida personalidades para o uso da palavra durante sessão parlamentar.

O Deputado presta homenagem ao centenário de nascimento de Jorge do Prado Leite, destacando seu papel como empreendedor e pioneiro no desenvolvimento de Sergipe, especialmente na infraestrutura de energia elétrica e na democratização da informação via rádio, ressaltando seu legado de visão e compromisso social.

O Deputado solicita a palavra e cede o tempo a outro parlamentar para prosseguimento dos trabalhos.

O deputado realiza saudações iniciais, registra a presença de senador no plenário e concede a palavra para abertura de pronunciamento.

O deputado convida os presentes a assistirem um vídeo institucional em homenagem ao Dr. Jorge do Prado Leite.

O Deputado iniciou sessão solene destinada a homenagear o centenário do Dr. Jorge do Prado Leite, realizando a composição da mesa com familiares e convidados antes da execução do hino nacional.

O Deputado cobra do Governo Federal a conclusão da investigação sobre a prática de dumping no leite importado da Argentina e do Paraguai, destacando a concorrência desleal que prejudica a produção nacional. Adicionalmente, critica a inação do governo do Estado de Sergipe, propondo que o governo estadual adote medidas de incentivo, como a proibição da venda de leite em pó reidratado como in natura e a concessão de incentivos fiscais aos produtores locais, além de exigir maior apoio à merenda escolar com leite produzido em Sergipe.

O Deputado critica duramente a precariedade no abastecimento de água em Sergipe após a privatização do serviço de saneamento. Aponta que a promessa de melhorias não se concretizou e que a tarifa mínima cobrada sobre o consumo é injusta, pois penaliza a população que não recebe o serviço adequadamente. Defende a proibição da cobrança de tarifa mínima, propondo que o pagamento seja feito apenas pelo volume efetivamente consumido, modelo já adotado em outros estados. Parabeniza a relatoria e a articulação na Comissão de Desenvolvimento Urbano para avançar com essa proposta legislativa.

pela atenção, agradecer aqui a todos os colegas Quero aproveitar hoje e ocupar a tribuna da Câmara, presidente, para fazer uma denúncia grave que tem acontecido no nosso estado. em relação ao desabastecimento de água em uma forma perseguidora, extremamente truculenta, com que tanto o governador Fábio Metidiere quanto a empresa Igual Sergipe tem tratado pessoas que denunciam essa situação. Quando o deputado federal, aqui nessa casa ainda... o então deputado Fábio Metidieri jurava que jamais privatizaria serviço de saneamento, inclusive votou contra. aqui nessa casa. Depois, já candidato ao governo do Estado de Sergipe, assumiu um termo de compromisso com os servidores da DESO, que é a companhia de saneamento lá do Estado de Sergipe, garantindo que, de forma alguma, faria concessão dos serviços de água e esgoto. lá no estado de Sergipe. ganhou o governo, uma das primeiras medidas foi determinar estudos para fazer a concessão do serviço da DESO. Durante o debate de convencimento da população de Sergipe, o governador garantia que não iria haver aumento nos custos, nos preços do serviço prestado pela Dezio. Hoje, nós temos Sérgio Ipano escolhendo entre comer... comprar comida e pagar contas de água de tanta carestia que a empresa tem imposto. ao cidadão sergipano. Outra garantia que o governador deu é que Feita a concessão, os serviços de água iriam melhorar no Estado de Sergipe. Nunca se faltou água do jeito que tem faltado desde que a Igual assumiu o serviço. de saneamento lá em Sergipe. Mas aí vem agora uma situação ainda mais grave. O governador Fábio Intidieri, a empresa Iguá... se associam para poder tentar calar e perseguir aqueles que levantam a voz, que erguem a voz contra essa situação, de descaso com a população sergipana. Há pouco mais de três semanas eu recebi essa interpelação extrajudicial vinda da Iguaça, do Egipto. exigindo que eu, representante popular legítimo pelo voto de mais de 45 mil sergipanos, me retratasse de uma declaração que eu fiz na emissora de rádio lá no sertão de Sergipe. dando prazo de 72 horas para que eu fizesse sob ameaça de entrar com ação judicial. contra mim. Agora, mais recentemente... eu recebi uma ação judicial de um partido que era até pouco tempo atrás aliado do governador Fábio Mentidieri, que de forma covarde Se valeu de terceiras pessoas... para poder ajuizar uma ação. Contra mim na justiça eleitoral. visando a minha condenação por representar de forma legítima a população contra os abusos. que essa empresa tem causado à população sergipana. cidadãos de Porto da Folha, lá no sertão de Sergipe, há pouco mais de dois meses, fizeram a manifestação depois de passarem quase dois meses sem água nas torneiras. Hoje estão começando a receber intimação da polícia, cidadãos de bem que nunca tiveram na porta da delegacia. sendo tratado como verdadeiros bandidos pelo crime de exigir que água fosse fornecida para a população, dois meses por falta d'água. Tchau. Para concluir. E aqui, vai para o governador e para a empresa Iguar, se vocês pensaram que através dessa ação... vocês iriam me calar, podem ter certeza que mais do que nunca nós vamos estar conclamando... cada um dos sergipanos para se erguer contra a tirania do governador Fábio e contra o descaso da empresa Iguá. e Governador, dizer, está chegando a hora de Sergipe julgar o seu mandato, eu vou dizer, nas costas. Concluir, deputado. Só para concluir, nas costas desse deputado aqui, da população de Sergipe, governador Fábio, nem o senhor e nem a empresa igual vão botar a cangalha. Muito obrigado, presidente.

Só para agradecer aqui mais uma vez, parabenizar Rafael. pela autoria, pela iniciativa, o municipalista que você, assim como eu, É lá em Minas, não é lá em Sergipe. Parabenizar aqui o deputado Hildo Rocha pela grande contribuição que deu. a minha colega Sérgio Pana, deputada delegada Catarina, e dizer, presidente Hugo Mota, que além do presente que você leva para Minas, hoje é aniversário da nossa capital, Aracaju, dia 17 de março, e a gente está levando aqui um verdadeiro presente para a capital, e para aquelas mais de 30 mil pessoas que vivem aquela situação. de disputa ali com o município de São Cristóvão, que ansiavam por esse dia, por esse momento. que a gente consegue hoje vencer uma etapa importante. do compromisso que eu fiz questão de fazer presencialmente lá na zona de expansão. da nossa capital. junto com a prefeita Emília Corrêa, junto com o deputado Jorge Passo. com o vereador Lúcio Flávio, com várias lideranças lá... da capital sergipano e que hoje a gente volta no dia 17 de março, os 671 anos da nossa capital. A Câmara dos Deputados... dar de presente essa nova perspectiva de que a gente consiga resolver aquele embrólio do jeito que tem que ser. entregando à população a última palavra através do plebiscito. Parabéns, obrigado, presidente. Recebo meu sentimento de mais profunda gratidão. Pela deferência, meu amigo. Obrigado a todos. Valeu, mais favorito. Concedo a palavra...

Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado. É... Passo a leitura do voto. Antes de entrar na apreciação das emendas propriamente, gostaria de tecer aqui Breves comentários acerca da relevância da matéria. em votação e da união de esforço da qual... ela é fruto. Inicialmente, presidente, agradeço. à sua pessoa, que me confiou a missão de relatar essa proposição aqui em plenário. Agradeço também aos líderes. pela escuta atenta principalmente nos dias de ontem e hoje, pedindo esse apoio de todas as legendas. ao projeto, bem como o autor do projeto, o deputado Rafael Simões, que se somou, caminhou comigo aqui de gabinete em gabinete. principalmente por jogar a luz sobre um problema tão relevante que é vivenciado. por vários municípios brasileiros e por tanto tempo esquecido. Eu destaco aqui a importante contribuição. dada pelo PLP 197 de 2025. de autoria da deputada delegada Catarina. cujo conteúdo serviu de matriz para a construção da subemenda substitutiva aprovada na CCJC. A partir das normativas delineadas, especialmente quanto à definição de prazos e critérios objetivos, Foi possível refinar a redação, hora submetida ao plenário, conferindo maior aderência constitucional. Segurança jurídica, clareza e sistematização à proposição. sem afastar a sua finalidade primordial... de oferecer solução estável e transparente aos conflitos territoriais entre entes municipais. Além disso, faço menção também... a valiosa atuação do deputado Hildo Rocha. essencial para o andamento da matéria nas comissões e para possibilitar a sua discussão. E aprovação. Esse projeto de lei complementar representa o resultado do trabalho sério e comprometido. com a solução dos problemas que afetam a vida da população brasileira, independentemente de colorações ideológicas. Ao votar a proposição, a Câmara vai finalmente cumprir parte do que determinou a nossa Constituição. no que diz respeito à criação de um procedimento simplificado. para resolver uma série de disputas territoriais e trazer tranquilidade e segurança jurídica. Em diversos estados do nosso país, inúmeros municípios... travam infindáveis batalhas na justiça pela definição correta dos seus limites. afetando a vida, o trabalho. e a identidade de centenas de milhares de brasileiros. A população é, como sempre, quem mais se prejudica pela indefinição e insegurança que esse tipo de conflito ocasiona. dificultando, por exemplo, o seu acesso aos serviços públicos essenciais. como educação, transporte, saúde, limpeza urbana. entre outros. Cito aqui diretamente a situação que acontece no meu estado, entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão. São anos em disputa por uma área de cerca de 20 km²... e com mais de 30 mil moradores afetados. O sentimento da população vai em um sentido, a decisão judicial em outro. E a disputa pelo território acabou não sendo encerrada satisfatoriamente. Esse é apenas um caso dentre centenas de outros existentes país afora. verdadeiros embrólios jurídicos e políticos. que somente serão resolvidos com a edição desta lei. que dará aos municípios a possibilidade de solucionar tais impasses a partir da solução mais democrática possível. que é através do voto popular. Passando agora sim ao objeto do parecer. Foram apresentadas duas emendas de plenário com o objetivo de aperfeiçoar o texto. Aprovada da CCJC. A de número 1 modifica o parágrafo 3º do artigo 1º da subemenda substitutiva. ampliando o período de vigência para o desmembramento de municípios de 10. para 15 anos. contados da data de publicação. da lei complementar. Essa alteração visa conferir maior previsibilidade e estabilidade ao processo de desmembramento. permitindo que os Estados-membros, por intermédio de suas Assembleias Legislativas, possam planejar, instruir e concluir os processos de forma técnica e responsável. Considerando a complexidade administrativa e jurídica que envolve a redefinição de limites intermunicipais, O prazo de 15 anos mostra-se razoável. e suficiente para assegurar o cumprimento. do objetivo da norma, evitando que conflitos territoriais de maior dificuldade técnica, permaneçam sem solução por decurso de prazo. A emenda é constitucional, juridicamente adequada e tecnicamente precisa. além de preservar integralmente o espírito da proposta original. e da subemenda constitutiva. substitutivo da CCJC. A emenda do plenário número 2 altera o artigo 4º da subemenda substitutiva, incluindo o parágrafo 2º. para estabelecer de forma excepcional e transitória... que nas eleições gerais de 2026... o prazo mínimo entre a aprovação do decreto legislativo convocatório do plebiscito. E a data da eleição será de 60 dias fechados. em vez do prazo de 90 dias previstos inicialmente. O objetivo da emenda é permitir que o novo marco legal... tem aplicação imediata... garantindo que plebiscitos de desmembramento possam ocorrer já em 2026. para conflitos que tenham soluções em estágio avançado de elaboração. e aguardam apenas a edição da presente lei complementar. para por fim... Há controvérsia ainda esse ano, sem a necessidade de esperar novos ciclos eleitorais. essa flexibilização pontual e restrita a um único pleito. preserva a regra permanente em 90 dias. assegura a operacionalidade administrativa e permite a economia de recursos públicos. além de contribuir para a efetividade da lei. e a solução célere de litígios territoriais. A proposta não compromete a organização das eleições, tampouco. afeta a lisura ou as condições de disputa do pleito. por se tratar de medida de ordem meramente administrativa. sendo, portanto, plenamente compatível com o texto aprovado. pela CCJC. Ante todo exposto no âmbito da Comissão de Integração Nacional. e desenvolvimento regional. e da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Somos pela aprovação das emendas de plenário nº 1 e 2 na forma da subemenda substitutiva. da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania. No âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade... e boa técnica legislativa de ambas as emendas. apresentados e numéritos pela aprovação das emendas de plenário. Números 1 e 2. Eu destacaria, Presidenta, aqui só o que dispõe o artigo 1º, parágrafo 1º, no sentido mais de reforçar algumas dúvidas que foram recorrentes durante as nossas conversas que a gente prevê no artigo 1º, parágrafo 1º, que em nenhuma hipótese o desmembramento poderá resultar na criação de novo município. Isso está segurado no texto. Essa garantia que muitos parlamentares nos cobraram e a gente faz questão... de evidenciar aqui. Esse é o voto. Presidente, obrigado.

O Deputado defende a urgência na melhoria do tratamento oncológico em Sergipe, focando no diagnóstico precoce, na infraestrutura hospitalar e na necessidade de soluções eficazes para garantir atendimento digno e humanizado aos pacientes.