Roni Peterson B. de Brito

Roni Peterson B. de Brito

Assessor do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Representante da União no "GT-10 - Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio" - Receita Federal do Brasil

1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2024

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18 de jun, 15:42

GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Resumo Inteligente

O Assessor do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Representante da União no "GT-10 - Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio" comentou sobre a importância das compras governamentais e do Simples Nacional, abordando a isonomia tributária e o creditamento para empresas. Enfatizou desafios na manutenção do diferencial competitivo da Zona Franca, discutindo a cobrança do IPI, o crédito presumido de IBS e a desoneração da CBS nas vendas internas. Destacou a necessidade de simplicidade nas regras para facilitar a operacionalização e compreensão, enfatizando que a proposta deve ser debatida no Congresso.

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