GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Grupo de trabalho debate ajustes em incentivos fiscais da reforma tributária

18 jun. 2024 11:31 às 15:40

Sobre o Evento

Reunião do Grupo de Trabalho sobre a regulamentação da Reforma Tributária PLP 68/2024 discute impactos no Simples, Zona Franca de Manaus e ajustes necessários. Participam diversos representantes, destacando a importância de manter incentivos fiscais e a competitividade regional. Relatório da reforma será apresentado em julho.

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#17
Assessor do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Representante da União no "GT-10 - Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio" - Receita Federal do Brasil Roni Peterson B. de Brito
Roni Peterson B. de Brito

Assessor do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Representante da União no "GT-10 - Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio" - Receita Federal do Brasil

Resumo Inteligente

O Assessor do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Representante da União no "GT-10 - Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio" comentou sobre a importância das compras governamentais e do Simples Nacional, abordando a isonomia tributária e o creditamento para empresas. Enfatizou desafios na manutenção do diferencial competitivo da Zona Franca, discutindo a cobrança do IPI, o crédito presumido de IBS e a desoneração da CBS nas vendas internas. Destacou a necessidade de simplicidade nas regras para facilitar a operacionalização e compreensão, enfatizando que a proposta deve ser debatida no Congresso.

18 de jun, 15:42