GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Grupo de trabalho debate ajustes em incentivos fiscais da reforma tributária
Sobre o Evento
Reunião do Grupo de Trabalho sobre a regulamentação da Reforma Tributária PLP 68/2024 discute impactos no Simples, Zona Franca de Manaus e ajustes necessários. Participam diversos representantes, destacando a importância de manter incentivos fiscais e a competitividade regional. Relatório da reforma será apresentado em julho.
Mostrando 1 fala de Roni Peterson B. de Brito neste evento
Ver evento completoAssessor do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Representante da União no "GT-10 - Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio" - Receita Federal do Brasil
O Assessor do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Representante da União no "GT-10 - Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio" comentou sobre a importância das compras governamentais e do Simples Nacional, abordando a isonomia tributária e o creditamento para empresas. Enfatizou desafios na manutenção do diferencial competitivo da Zona Franca, discutindo a cobrança do IPI, o crédito presumido de IBS e a desoneração da CBS nas vendas internas. Destacou a necessidade de simplicidade nas regras para facilitar a operacionalização e compreensão, enfatizando que a proposta deve ser debatida no Congresso.




