
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2024
O Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá destacou a importância da manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio. Ele ressaltou a confusão comum entre as definições de zona franca e áreas de livre comércio, explicando que a Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento econômico. Mencionou os benefícios das áreas de livre comércio e a necessidade de aprimoramento nas leis relacionadas. O auditor também enfatizou a relevância do imposto seletivo na reforma tributária e a importância de garantir a competitividade das regiões, sugerindo a inclusão de dispositivos interpretativos para maior segurança jurídica.
GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Também falaram: Pauderney Avelino, Augusto Coutinho, Humberto Barbato, Thomaz Nogueira, Carlos Eduardo Xavier, Mario Sergio Carraro Telles
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