GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Grupo de trabalho debate ajustes em incentivos fiscais da reforma tributária
Sobre o Evento
Reunião do Grupo de Trabalho sobre a regulamentação da Reforma Tributária PLP 68/2024 discute impactos no Simples, Zona Franca de Manaus e ajustes necessários. Participam diversos representantes, destacando a importância de manter incentivos fiscais e a competitividade regional. Relatório da reforma será apresentado em julho.
Mostrando 1 fala de Robledo Gregório Trindade neste evento
Ver evento completoAuditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá e Representante dos Estados no "GT-10 - Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio
O Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá destacou a importância da manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio. Ele ressaltou a confusão comum entre as definições de zona franca e áreas de livre comércio, explicando que a Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento econômico. Mencionou os benefícios das áreas de livre comércio e a necessidade de aprimoramento nas leis relacionadas. O auditor também enfatizou a relevância do imposto seletivo na reforma tributária e a importância de garantir a competitividade das regiões, sugerindo a inclusão de dispositivos interpretativos para maior segurança jurídica.




