Heleno Taveira Torres

Heleno Taveira Torres

Professor Titular e Chefe do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP - Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP

1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2024

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18 de jun, 17:29

GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Resumo Inteligente

O Professor Titular e Chefe do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP abordou a urgência da reforma tributária para o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades. Destacou a necessidade de reavaliar a manutenção do IPI e considerou possíveis alternativas compensatórias. Ressaltou a importância do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus e a proteção de seus incentivos fiscais, bem como a necessidade de garantir tratamento igualitário para operações internas e externas. Por fim, defendeu a revisão de regras sobre créditos presumidos e a equiparação de bens produzidos na Zona Franca com os adquiridos externamente, visando assegurar a competitividade da região.

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