
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2024
O Professor Titular e Chefe do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP abordou a urgência da reforma tributária para o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades. Destacou a necessidade de reavaliar a manutenção do IPI e considerou possíveis alternativas compensatórias. Ressaltou a importância do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus e a proteção de seus incentivos fiscais, bem como a necessidade de garantir tratamento igualitário para operações internas e externas. Por fim, defendeu a revisão de regras sobre créditos presumidos e a equiparação de bens produzidos na Zona Franca com os adquiridos externamente, visando assegurar a competitividade da região.
GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Também falaram: Pauderney Avelino, Augusto Coutinho, Humberto Barbato, Thomaz Nogueira, Carlos Eduardo Xavier, Mario Sergio Carraro Telles
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.