GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Grupo de trabalho debate ajustes em incentivos fiscais da reforma tributária
Sobre o Evento
Reunião do Grupo de Trabalho sobre a regulamentação da Reforma Tributária PLP 68/2024 discute impactos no Simples, Zona Franca de Manaus e ajustes necessários. Participam diversos representantes, destacando a importância de manter incentivos fiscais e a competitividade regional. Relatório da reforma será apresentado em julho.
Professor Titular e Chefe do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP - Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP
O Professor Titular e Chefe do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP abordou a urgência da reforma tributária para o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades. Destacou a necessidade de reavaliar a manutenção do IPI e considerou possíveis alternativas compensatórias. Ressaltou a importância do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus e a proteção de seus incentivos fiscais, bem como a necessidade de garantir tratamento igualitário para operações internas e externas. Por fim, defendeu a revisão de regras sobre créditos presumidos e a equiparação de bens produzidos na Zona Franca com os adquiridos externamente, visando assegurar a competitividade da região.




