Eduardo Szazi

Eduardo Szazi

Consultor Jurídico do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - GIFE - Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - GIFE

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19 de jun, 09:46

GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Resumo Inteligente

O Consultor Jurídico do GIFE destaca a importância da reforma tributária, enfatizando a necessidade de prudência na sua regulamentação, especialmente em relação à imunidade tributária de entidades sem fins lucrativos. Ele argumenta que a alteração de regras que já demonstram efetividade pode prejudicar a liberdade de diversas organizações e questiona a necessidade de adicionar novas sanções e obrigações, dado o baixo número de violações. O consultor defende a preservação das liberdades fundamentais e ressalta a importância do investimento social privado.

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