GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do GT discute o PLP 68 da reforma tributária, focando em entidades imunes. Destacam-se a importância da imunidade tributária e preocupações sobre ajustes no Código Tributário Nacional. Vários especialistas ressaltam a relevância das organizações sem fins lucrativos e os impactos das mudanças propostas. Sugestões de melhorias e pedidos de mais diálogos são frequentes, enquanto se defende a manutenção de benefícios tributários para o terceiro setor. A reunião conclui com agradecimentos e convocação para futuras discussões.
Consultor Jurídico do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - GIFE - Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - GIFE
O Consultor Jurídico do GIFE destaca a importância da reforma tributária, enfatizando a necessidade de prudência na sua regulamentação, especialmente em relação à imunidade tributária de entidades sem fins lucrativos. Ele argumenta que a alteração de regras que já demonstram efetividade pode prejudicar a liberdade de diversas organizações e questiona a necessidade de adicionar novas sanções e obrigações, dado o baixo número de violações. O consultor defende a preservação das liberdades fundamentais e ressalta a importância do investimento social privado.
