Bruno Coimbra

O Diretor Jurídico da ABMES destacou a importância da discussão sobre a reforma tributária e a necessidade de preservar as imunidades das instituições de educação. Ele apontou a relevância das instituições privadas na educação brasileira e os impactos negativos que alterações no artigo 14 do CTN poderiam ter sobre elas. Foram mencionados seis pontos críticos relacionados à penalização desproporcional, impedimentos de gestão e remuneração, a necessidade de discussão mais aprofundada em outro momento, e a defesa de emendas que protejam as instituições filantrópicas. Ele concluiu expressando a disposição da ABMES para continuar o debate.