GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do GT discute o PLP 68 da reforma tributária, focando em entidades imunes. Destacam-se a importância da imunidade tributária e preocupações sobre ajustes no Código Tributário Nacional. Vários especialistas ressaltam a relevância das organizações sem fins lucrativos e os impactos das mudanças propostas. Sugestões de melhorias e pedidos de mais diálogos são frequentes, enquanto se defende a manutenção de benefícios tributários para o terceiro setor. A reunião conclui com agradecimentos e convocação para futuras discussões.
Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES
O Diretor Jurídico da ABMES destacou a importância da discussão sobre a reforma tributária e a necessidade de preservar as imunidades das instituições de educação. Ele apontou a relevância das instituições privadas na educação brasileira e os impactos negativos que alterações no artigo 14 do CTN poderiam ter sobre elas. Foram mencionados seis pontos críticos relacionados à penalização desproporcional, impedimentos de gestão e remuneração, a necessidade de discussão mais aprofundada em outro momento, e a defesa de emendas que protejam as instituições filantrópicas. Ele concluiu expressando a disposição da ABMES para continuar o debate.
