Kildare Araújo Meira

Kildare Araújo Meira

Especialista em Direito Tributário e Representante da SEMESP - Direito Tributário e Representante da SEMESP

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19 de jun, 11:31

GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024

Resumo Inteligente

Agradecimento ao deputado e à professora Lúcia. Importância da reforma tributária para a educação, com segurança jurídica nas revisões. Sugestões para o Prouni e evitar cobranças indevidas. O artigo 14 do CTN deve ser mantido com alterações simples. Respeitar as imunidades tributárias e a contribuição do setor educacional. O impacto econômico das bolsas do Prouni é significativo. Desafios em transformar instituições educacionais. Necessidade de abordar o tema sem preconceitos e reconhecendo a importância das entidades filantrópicas.

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