GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do GT discute o PLP 68 da reforma tributária, focando em entidades imunes. Destacam-se a importância da imunidade tributária e preocupações sobre ajustes no Código Tributário Nacional. Vários especialistas ressaltam a relevância das organizações sem fins lucrativos e os impactos das mudanças propostas. Sugestões de melhorias e pedidos de mais diálogos são frequentes, enquanto se defende a manutenção de benefícios tributários para o terceiro setor. A reunião conclui com agradecimentos e convocação para futuras discussões.
Especialista em Direito Tributário e Representante da SEMESP - Direito Tributário e Representante da SEMESP
Agradecimento ao deputado e à professora Lúcia. Importância da reforma tributária para a educação, com segurança jurídica nas revisões. Sugestões para o Prouni e evitar cobranças indevidas. O artigo 14 do CTN deve ser mantido com alterações simples. Respeitar as imunidades tributárias e a contribuição do setor educacional. O impacto econômico das bolsas do Prouni é significativo. Desafios em transformar instituições educacionais. Necessidade de abordar o tema sem preconceitos e reconhecendo a importância das entidades filantrópicas.
