Josiane Minardi Föppel

A Advogada Tributarista elogiou a redação do projeto PLP 68, destacando sua importância em resolver controvérsias, mas apontou a necessidade de ajustes. Ela expressou preocupação com o artigo 460, sugerindo sua supressão para evitar interpretações que poderiam prejudicar a imunidade tributária das associações do terceiro setor. Além disso, criticou a redação sobre a imunidade nas exportações de serviços, argumentando que deveria incluir serviços financeiros prestados a entidades no exterior. Reiterou a necessidade de suprimir o artigo 460 da PLP 68.