Ricardo Oliveira

O Assessor Especial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ressaltou a importância do aprimoramento do artigo catorze, destacando fundamentos jurídicos e experiências práticas. Ele sugeriu a convocação de uma audiência pública para discutir detalhadamente os pontos do PLP sessenta e oito, enfatizando a relevância da proposta e a disposição para colaborar com os fundamentos necessários. Agradeceu a oportunidade de participar da discussão.