GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do GT discute o PLP 68 da reforma tributária, focando em entidades imunes. Destacam-se a importância da imunidade tributária e preocupações sobre ajustes no Código Tributário Nacional. Vários especialistas ressaltam a relevância das organizações sem fins lucrativos e os impactos das mudanças propostas. Sugestões de melhorias e pedidos de mais diálogos são frequentes, enquanto se defende a manutenção de benefícios tributários para o terceiro setor. A reunião conclui com agradecimentos e convocação para futuras discussões.
Assessor Especial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Assessor Especial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais,
O Assessor Especial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais ressaltou a importância do aprimoramento do artigo catorze, destacando fundamentos jurídicos e experiências práticas. Ele sugeriu a convocação de uma audiência pública para discutir detalhadamente os pontos do PLP sessenta e oito, enfatizando a relevância da proposta e a disposição para colaborar com os fundamentos necessários. Agradeceu a oportunidade de participar da discussão.
