Raquel Franzim

A Coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral - Ministério da Educação defende a permanência da educação física no currículo, defende a pactuação federativa sobre carga horária e reforça a importância da inclusão escolar por meio do esporte.

A Coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral - Ministério da Educação destacou a expansão do programa Escola em Tempo Integral e a implementação da Resolução nº 7, que institui o esporte e práticas corporais como eixos curriculares obrigatórios para o desenvolvimento pleno dos estudantes na educação básica.

Douglas, deputado Luiz, em nome dos 2 eu quero deixar aqui o agradecimento do Ministério da Educação de ter sido convidado a esse segundo fórum, que a agenda amanhã possa ser ainda mais rica e frutífera de desdobramentos efetivos pra política pública do esporte e da integração com a educação. Não posso deixar de mencionar aqui que como o Ministério da Educação, a gente avalia que hoje, Brasil tem muitas leis e normas, inclusive de vanguarda na educação brasileira. Não posso deixar de mencionar que o artigo segundo da lei de diretrizes e bases da educação, oriundo da constituição federal, já assegura o desenvolvimento pleno, a formação pra cidadania e a qualificação pro mundo do trabalho. Por desenvolvimento pleno, a gente entende o desenvolvimento físico, corporal, esportivo, assegurado na escola. E a base nacional comum curricular efetivou isso há alguns anos atrás. Hoje o que falta pro Brasil não são normas que assegurem que crianças, adolescentes e jovens possam brincar, ter práticas corporais, esportivas, como direito na escola e se quiserem, pra desenvolver suas aptidões, isso está assegurado na BNCC. O que a gente precisa é de esforço conjunto de implementação e de aprimoramento do que vem acontecendo nos sistemas de ensino. Queria deixar 1 sugestão, deputado Douglas, se você me permite, que o próximo fórum possa trazer as experiências bemsucedidas das redes públicas brasileiras. A gente trouxe aqui 1 no no no no estado do Rio de Janeiro, mas que a gente possa trazer outras porque às vezes parece que a gente é 1 terra arrasada e o Brasil não é. O Brasil tem experiências dentro das secretarias municipais e estaduais, com projetos sociais aqui a sociedade civil muito atuante, as federações, que trazem qualidade pra oferta de educação a gente precisa fazer isso chegar em todo menino e menina brasileiro. Então, quero deixar aqui essa sugestão, o Ministério da Educação fica à disposição, já está, dessa parceria com o Ministério do Esporte e também dessa casa legislativa. Parabéns pela iniciativa e 1 boa tarde a todos e todas.

Como professora vou dividir a sua pergunta em 3 respostas, pode ser? Primeiramente, qualquer mudança ou organização de histórico escolar, a matéria normativa do Conselho Nacional de Educação, eles são mandatórios desse tipo de resposta, eu não teria aqui como me pronunciar sobre isso, mas o CNE ele é passível, inclusive da sociedade demandar perguntas como essa, por que que o histórico escolar dos estudantes também não contempla outras habilidades e competências, não apenas as cognitivas, as tradicionais. Segundo ponto da resposta é em relação a novos indicadores de avaliação dos estudantes. O Ministério da Educação, junto com o Inep, tem grupo de trabalho voltado a as discussões sobre indicadores de avaliação. O Brasil tem sistema de avaliação que é o SAEB, e ele é sistema importante que ajuda o Brasil a acompanhar os efeitos do acesso e da permanência dos estudantes na escola. Portanto isso também é 1 matéria de debate entre o MEC e sua vinculada no caso, o INEP junto aos estados e municípios. Mas eu queria destacar a a 1 ponto da pergunta muito importante que é a parceria das escolas com entidades sociais, empresas, organizações da sociedade civil, na promoção do esporte, da cultura, do lazer. E no âmbito do programa Escola em Tempo Integral, o fomento financeiro, ele é organizado conforme o artigo 70 da LDB, portanto os entes subnacionais podem utilizar o recurso financeiro do programa Escola em Tempo Integral, pra selar parcerias com entidades, credenciadas, entidades, qualificadas pra oferta da prática esportiva. E a gente tem visto isso, por todo o Brasil, porque muitas vezes o município pequeno, ele conta ali com a academia, com a associação de jogadores do município, ele não vai ter 1 universidade, ele não vai ter as escolas incríveis que são os ginásios olímpicos que eu tive o prazer de conhecer recentemente lá no Rio de Janeiro. Então, queria destacar que hoje esse fomento do governo federal possibilita parcerias intersetoriais entre entes subnacionais e entidades esportivas. E e trago aqui apenas 1 ressalva que essas entidades possam, assim como a Ana falou, integrar suas atividades ao currículo escolar e não o contrário, porque as atividades esportivas devem estar a serviço do currículo da educação básica e não serem apenas atividades pontuais, esporádicas, sem responderem aos resultados de aprendizagem que crianças e adolescentes têm direito ao longo de toda a educação básica. Obrigada.

Gestores públicos da educação pra ter o esporte central no currículo da educação básica. Acho que isso já foi mencionado, a formação dos profissionais da educação ainda é 1 formação que privilegia o cognitivo em detrimento do corpo, em detrimento do esporte. Então há que se ter na licenciatura, na formação, tanto no na formação inicial no ensino superior, como a formação continuada, 1 agenda que supere esse mito de que apenas o cognitivo é o que torna pessoas, cidadãos, mais qualificados pro mundo que a gente tem. Outro desafio, sim, tem a ver aqui, foi falado é a questão do financiamento, mas lá na escola eu sou professora da educação básica, professora da rede pública, é sem dúvida nenhuma infraestrutura escolar. A gente ainda tem na educação infantil, centenas de crianças que não têm áreas livres, parquinhos pra brincar, quiçá local adequado pra prática esportiva e isso é sistêmico na educação, a gente vê muitas escolas sem quadras, sem quadras cobertas e adequadas pra prática esportiva. E terceiro e último desafio pra passar aqui, porque são muitos os desafios, eu colocaria também que é essa vinculação da política educacional com as demais políticas sociais. A escola ela é importante no Brasil, mas ela sozinha não vai dar conta desse recado tão importante que é o desenvolvimento pleno, que é o direito ao desenvolvimento pleno de crianças, adolescentes e jovens. Portanto, ter secretarias de esporte fortalecidas junto à educação é fundamental pra esse tipo de política pública que a gente quer. Muito obrigado,

O Plano Nacional de Educação, o Brasil viveu recentemente a conferência nacional de educação, foi realizada no início desse ano, e essa meta de ter todos os estudantes brasileiros em 1 educação verdadeiramente integral, e não existe educação integral sem o esporte, sem a o desenvolvimento físico, sem o lazer. Isso foi referendado pro novo Plano Nacional de Educação, então, a educação está muito comprometida com essa agenda e isso é 1 meta do Plano Nacional de Educação que agora está aqui na casa pra ser debatido e aprovado pros próximos 10 anos.

Douglas, quero aproveitar esses 2 minutos pra narrar o que o Ministério da Educação e o Ministério dos Esportes fizeram nesses 2 anos, desde quando o governo federal assumiu essa gestão. Então ano passado, no âmbito da Secretaria de Educação Básica, o MEP participou com a educação de 5 seminários regionais, foi 1 ampla ouvidoria realizada em todo o Brasil, nas 5 regiões, pra escutar gestores municipais de educação, professores, sociedades civil, universidades e fruto dessa ouvidoria, surgiu documento técnico, cocriado com o UNESP, com o Ministério da Cultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Direitos Humanos. E esse documento subsidiou o Conselho Nacional de Educação a estabelecer 1 norma às aos sistemas públicos de ensino sobre oferta de tempo integral na perspectiva da educação integral. E o esporte está pautado nessa norma, a gente aguarda agora o CNS manifestar sobre isso. Então não posso deixar aqui de dizer que essa essa construção coletiva de todo o governo federal. Além disso, pros 4 bi 174000000 de reais já transferidos aos entes subnacionais, o MEC elaborou manual, manual que também contou com a participação do MEP, na indicação de como utilizar o recurso financeiro pra práticas esportivas na escola de tempo integral. E por último, junto ao MEP também organizamos 1 formação a Secretários Secretária e equipes técnicas de Secretarias de Educação Municipais, Estaduais e do Distrito Federal. Muitas dessas Secretarias são secretarias de educação e esporte no Brasil, e portanto foi ofertado 1 formação a esses gestores públicos pra institucionalização de políticas locais de oferta de tempo integral. Essa formação ocorreu com 5 universidades federais, 1 responsável por cada região do país, mais 24 instituições de ensino superior públicas, e dos módulos da formação é a intersetorialidade, ou seja, não se faz política de educação integral, de desenvolvimento pleno, em que o esporte é centralidade do currículo, não é só 1 atividade pontual, passageira, ele faz parte do currículo sem 1 política local que organize a estrutura da Secretaria de Educação pra esse tipo de oferta nas escolas. Então esse é pouco das iniciativas que MEC e MEP fizeram nesses 2 anos e pra o próximo ano a gente tem também aqui 1 ação em curso junto pra fomentar formações aos profissionais de educação, em especial aqueles que atuam nas escolas de tempo integral, pra que a prática esportiva seja central no currículo da educação básica. Obrigada.

Boa tarde deputado Douglas, em teu nome eu cumprimento a todos os parlamentares e em nome do Lindemberg e também a todos os presentes aqui nesse painel. Eu trago a saudação do ministro de estado Camilo Santana, a esse segundo fórum legislativo do esporte. O Ministério da Educação o ano passado quando assumiu o MEC se comprometeu com políticas prioritárias pra educação básica brasileira, entre elas o compromisso nacional criança alfabetizada, a estratégia nacional Escolas Conectadas, e o programa escola em tempo integral, que é programa qual eu coordeno desde o início do ano passado e é programa instituído por lei, a lei 14640, primeira lei que implica a união a fomentar matrículas de tempo integral, em todas as etapas e modalidades da educação básica. Educação indígena, educação do campo, educação quilombola, educação especial. E por que que a gente fala de educação em tempo integral? Pra que estar mais tempo nas escolas? Mais tempo nas escolas pra currículo comprometido com desenvolvimento físico, com as práticas corporais, com brincar na primeira infância, nos anos iniciais. Com a prática esportiva. Esse é o compromisso do Ministério da Educação com o programa Escola em Tempo Integral. É mais tempo na escola pra desenvolvimento pleno. Não existe estudante brasileiro que aprenda sem o corpo. O corpo é 1 porta de entrada pra diferentes aprendizagens e ele também é a porta que muitas vezes infelizmente, gera insucesso na trajetória escolar dos estudantes. Então mais tempo na escola atrelado a currículo, comprometido com o desenvolvimento físico, com a prática esportiva na escola, ele é currículo que assegura melhores resultados de aprendizagem, proteção social, ter mais tempo na escola, no Brasil, significa redução de homicídios entre os mais jovens, Redução da insegurança alimentar, redução de casos de violência física, psíquica, entre outras que crianças e adolescentes sofrem no país. Então mais tempo na escola pra isso. Que que o governo federal vem fazendo com municípios, estados e o Distrito Federal? Pactuando matrículas de tempo integral com esse lastro, com esse compromisso. No primeiro ciclo foram criadas 965121 novas matrículas de tempo integral em todo o Brasil com o apoio do governo federal, fora as matrículas que municípios, estados e o DF criam com custos próprios. Este ano encerramos agora dia 15 de novembro pactuamos mais 943248 novas matrículas em toda a educação básica. Onde é que a gente quer chegar com essa com esse mais de milhão e 900000 matrículas, a gente quer chegar em 3.2 milhões de novas matrículas até 2026, que é o compromisso deste governo em alcançar a meta 6 do Plano Nacional de Educação. O Plano Nacional de Educação, pactuado pela sociedade brasileira aprovado por este 4, e que foi prorrogado até o ano que vem, estabelece 1 meta, a meta 6, de 25 por 100 das matrículas de tempo integral em 50 por 100 das escolas. Só que o Plano Nacional de Educação não fala só em matrícula, fala em que tipo de currículo se quer que as crianças tenham nessas escolas. E é currículo comprometido com as práticas esportivas, com as práticas corporais, com o movimento, com desenvolvimento físico, que é tão importante pro desenvolvimento de crianças e adolescentes. O governo federal pelo Ministério da Educação E0E0 FNDE já transferiu a municípios e estados, IDF, 4174000000 de reais pra que as redes de ensino possam adquirir equipamentos, fardamento, combustível pra ônibus pra levar os meninos pra competições esportivas, entre outras, iniciativas da própria rede, isso é planejamento que cabe à rede de destinar o recurso com base nos na sua política local de educação integral. Então esse recurso já foi transferido, está hoje em caixa sendo executado pelos entes subnacionais e agora pra esse novo ciclo transferiremos mais 4000000000 de reais. Esse é o compromisso do ministro Camilo Santana, deste governo, de apoiar que todas as crianças têm o seu desenvolvimento pleno nas escolas, a escola pública brasileira é a escola de proteção, é a escola do berço de muitos atletas, ou de atletas como eu por exemplo que não cheguei a ser 1 atleta mas 1 entusiasta do esporte então, que o esporte possa ser esse importante elemento da vida de todas as crianças. Muito obrigada.