Cezar Miola

Dia, minha saudação aqui ao deputado Nicolas Ferreira presidente da comissão de educação da casa, ao deputado Átila Lira, vicepresidente, o deputado Rafael Brito da frente parlamentar presidente, pessoa que tem laços próximos com controle externo, secretário Maurício Holanda, senhora deputada, senhoras e senhores aqui presentes, pessoas que nos acompanham pelo canal do Youtube. Eu quero inicialmente e deputado Nicolas Ferreira, senhores parlamentares senhora agradecer o convite à à Tricom e aos tribunais de contas do Brasil para estarem aqui. É muito significativo isso para nós. Nós estamos aqui na casa que tem ligação umbilical com o controle externo, com o tribunal de contas, com os tribunais de contas brasileiros, cuja conexão se dá com as assembleias legislativas também e com as câmaras de vereadores. Eu vivo no controle externo há 33 anos deputada, eu fui auditor de controle externo do meu tribunal, membro do Ministério Público de Contas, sou conselheiro na vaga reservada ao MP, presidi o TSE do Rio Grande do Sul, a tem 1 1 vida no controle externo longa, antes disso 10 anos trabalhei em prefeituras do meu querido estado do Rio Grande do Sul e durante muito tempo nós olhamos para a política pública da educação Rafael Brito numa dimensão de controle formal, de avaliação de contratos, de licitações, de cumprimento dos mínimos constitucionais, e demoramos a verificar a necessidade de analisar o chamado desempenho material das políticas públicas como no caso da educação, traduzindo de outra forma ou indo ao encontro do que se disse aqui se todas as meninas e todos os meninos estão na escola, se estão na escola na idade certa e aprendendo, se há programa de alimentação escolar suficiente, com nutrientes necessários, programa de transporte escolar seguro, isso nós precisamos fazer no controle externo para agir colaborativamente com governos e com o poder legislativo. Então esse é o olhar, eu queria dizer isso importante num fórum como esse, que os tribunais de contas do Brasil, as 33 casas de controle têm procurado colocar em relação a essa agenda. É claro nós nunca poderemos deixar de verificar a legalidade, a regularidade, os processos licitatórios, enfim tudo aquilo que diz respeito à execução do gasto público, mas nós temos que ter olhar mais qualificado nessa abordagem e é por isso que então nós temos muito interesse em participar das discussões envolvendo o novo plano nacional de educação, falando em metas vejam o primeiro PNE nesse atual período constitucional em 2000 e fixava a mesma meta de atendimento de crianças na educação infantil para a creche que o atual que está em vigor, e nós vamos chegar em 2025 no caso sem ter cumprido a mesma meta que tínhamos desenhado lá em 2000 e no primeiro PNE, talvez não cheguemos nem aos 40 por 100 dos 50 estabelecidos. Agora em relação a essa política pública em especial a educação infantil e no recorte da creche, falase muito por exemplo, dever dos municípios nós sabemos a constituição é clara ao dizer da atuação prioritária dos municípios na educação infantil, mas prioritária mas não exclusiva deputado a artilharia, e a federação precisa dar as mãos aos municípios porque esse déficit de de de vagas em creche os municípios brasileiros em sua maioria sozinhos sozinhos não vão dar conta, porque são matrículas que exigem mais investimentos, mais recursos e nós dos tribunais de contas acabamos tendo 1 1 ligação e contato muito epidérmico com o gestor, mas com o gestor local que é quem precisa da conta dessa demanda que é quem recebe a batida na porta das famílias, temos avançado, hoje temos 1 legislação que trata da publicização das filas, das demandas de vagas em creche, mas o fato é que usando bordão não há direito sem dinheiro. Então embora tenhamos muitos recursos vinculados à educação e isso é inegável, precisamos melhorar a gestão e governança nessa política pública, há casos em que a federação precisa dar as mãos a certos municípios sobretudo pra que consigam superar. E outra questão, a meta nacional eu falo muito isso com o secretário Maurício Holanda, 50 por 100, mas nós nós temos que olhar 5570 municípios, há há municípios que avançaram muito e que já tem 70 80 por 100 dessa faixa etária, nós temos do lado de Porto Alegre 1 cidade dormitório muito pobre chamada Alvorada cuja taxa de atendimento em creche é 15 por 100, e ali vivem famílias pobres, famílias carentes de trabalhadores. Então esse nosso olhar em relação ao Plano Nacional de Educação agora em construção ao novo PNE é que nós queremos também ter a oportunidade de fala como estamos tendo aqui agora, trazer a nossa experiência, os dados aqui foram mostrados a gente poderia trazer tantas outras informações sobre as dificuldades, eu também tenho olhar positivo apesar de das deficiências e das dificuldades que nós vivemos. Secretário Maurício chegou citou aqui o tema do do ensino médio, nós poderíamos falar da quase universalização que já temos do fundamental, temos avanços préescola idem, agora muitas crianças não estão aprendendo né, mais da metade das crianças brasileiras na faixa de 7 ou 8 anos não estão alfabetizadas, E isso não é razoável. Nós temos histórico de 90 anos de vinculações constitucionais à educação, significa dizer que também não estamos fazendo boa gestão em muitos casos desses processos. E em relação ao PNE especificamente pedido que vai ser trazido certamente em outros momentos estimados deputados, é de que os tribunais de contas sejam inseridos formalmente no contexto da própria norma, o atual PNE só traz 1 referência aos tribunais de contas, é lá na estratégia 20.4 e muito lateralmente. Nós queremos fazer parte do acompanhamento do processo. Nós não somos governo, nós não somos parlamento, nós respeitamos a legitimidade democrática, quem legisla é o Congresso Nacional são respeitamos a legitimidade democrática, quem legisla é o Congresso Nacional, são as assembleias legislativas, as Câmaras de Vereadores, mas nós podemos contribuir, porque nós vivemos a experiência, a angústia do gestor, é lá que bate as inquiitudes das das administrações locais em relação a esse tema, então acompanhar tem sido 1 estratégia do controle externo brasileiro hoje, quando costumase dizer que justiça quitarda falha, controle externo que chega tarde também falha, então o nosso grande compromisso hoje é acompanhar a gestão, temos ferramentas tecnológicas, temos Biais, a inteligência artificial eu tenho dito está vindo como mega auditor se dispensar o ser humano, a mulher e o homem do controle externo brasileiro, nos ajudar a dar instrumentos para que nós possamos fazer análises qualitativas, deixar a máquina nos ajudar na no acesso às informações, na estruturação dos dados, e aqui me permitam também fazer pedido, os tribunais de contas estão enfrentando limitações assim como a a sociedade civil que sai ao parlamento a acesso a dados relacionados ao senso escolar, os chamados micro dados da educação, há 1 restrição hoje, eu sei que a câmara recentemente aprovou projeto de lei. Eu sei deputado, eu acompanhei até vossa excelência citou 1 nota que nós da Tricom emitimos. Oxalá, a regulamentação dessa lei nos permita ter acesso a essas informações, porque nós não queremos identificar o CPF, não queremos não queremos acesso a dados protegidos pela LGPD, o que nós precisamos é de informação. Ninguém controla o que não conhece. Como é que nós vamos fazer análise qualitativa por exemplo pro próprio poder legislativo, pro controle social, pra câmara de vereadores, se nós não temos acesso a essa informação? Então nós esperamos que fruto dessa lei nós tenhamos regulamento, até se me permite deputado é importante que a câmara fique vigilante nesse assunto, porque nós temos feito trabalho de diálogo é verdade com com o INEP, temos assim acolhimento muito grande, mas o fato é que as informações não chegam ao controle externo. E sem esses dados nós temos muitas limitações pra cumprir com esse papel, com esse propósito de fazer as ditas análises qualitativas. Então, encerrando já e cumpri o meu tempo aqui, eu quero colocar Tricô à disposição, os tribunais de contas do Brasil nessa relação dialógica construtiva, é preciso verificar mecanismos na lei que hoje não existem, de responsabilização também pra quem não der pra quem der causa de descumprimento. Qual é a consequência para a gestora para o gestor público que não cumpre o plano de educação, seja o plano nacional, o plano estadual, o plano municipal? É bordão dizer mas se nós não tivermos isso, ao jurista que que a gente cita muito né? Norma sem sensação é o fogo que não queima, é sino sem badalo, ou seja, nós ficamos com 1 retórica muito bem estruturada de plano de educação, mas qual é a consequência pra quem não cumpre? No nosso caso nós precisamos ter mecanismos de acompanhamento, de orientação e fazemos muito. Deputado Rafael Brito eu eu cito ele com seus laços próximos com o controle externo porque de fato tem e sabe que os tribunais têm feito isso com ênfase. Agora e pra quem descumprir? Qual é a consequência? Qual é a sanção disso? Qual é a responsabilidade educacional como temos por exemplo na seara fiscal? E pra concluir também 1 referência ou até ali 1 declaração do nossa preocupação é a PEC 45. Temos que preservar o Fundeb para a sua concepção para a garantia da universalização, da equalização das diferenças desse país, o Fundeb eu eu vivo no controle desde antes do Fundef e posso atestar o quanto bem fez para o país deputado Lira o o Fundef e o Fundeb e nós não podemos fragilizar esse instrumento de redistribuição. Muitíssimo obrigado e à disposição aqui da comissão da frente parlamentar e do Poder Legislativo muito obrigado. Muito obrigado.