
O Diretor - Data Privacy Brasil defende o PL 2338/2024 como um modelo flexível, baseado na gestão de riscos e na descentralização regulatória, priorizando a colaboração entre agências setoriais para fomentar a inovação sem comprometer direitos fundamentais e a segurança jurídica.
O Diretor - Data Privacy Brasil defende que a regulação da inteligência artificial não inibe a inovação, mas a direciona para a prosperidade. Defende um modelo brasileiro descentralizado, focado em direitos e deveres para garantir segurança jurídica, e sugere aprimoramentos no PL 2338/2023, incluindo maior controle social, moratória no reconhecimento facial na segurança pública e foco em interoperabilidade de dados.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.