Cecília Rabelo

A ADVOGADA, ESPECIALISTA EM DIREITO PÚBLICO E EM GESTÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS, EX-PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITOS CULTURAIS - IBDCULT defende que a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura deve priorizar a descentralização, a participação social e a pactuação entre entes federados para garantir a efetivação dos direitos culturais como política de Estado.