Marcus Vinícius Rodrigues Lima

O Defensor Público Federal e Membro do Grupo de Trabalho "Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência" - Defensoria Pública da União - DPU critica a prevalência de critérios econômicos e quantitativos sobre a dignidade humana nas perícias e revisões do BPC. Defende a necessidade de interpretação social da lei, questiona a suspensão automática de benefícios sem efeito suspensivo e aponta a judicialização como via necessária para garantir a proteção alimentar das pessoas com deficiência.

O Defensor Público Federal e Membro do Grupo de Trabalho "Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência" - Defensoria Pública da União - DPU critica o endurecimento das normas para concessão e manutenção do BPC, argumentando que o rigor excessivo, focado em critérios econômicos e barreiras tecnológicas, desrespeita a Constituição e a Convenção de Nova York. O integrante da DPU alerta que o novo sistema de revisão gera uma "presunção de irregularidade", impondo barreiras intransponíveis a pessoas em situação de vulnerabilidade e sobrecarregando o Judiciário.