COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
Reunião da Comissão discute revisões do BPC com vários representantes do MDS, TCU e Defensoria Pública.
Defensor Público Federal e Membro do Grupo de Trabalho "Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência" - Defensoria Pública da União - DPU
O Defensor Público Federal e Membro do Grupo de Trabalho "Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência" - Defensoria Pública da União - DPU critica o endurecimento das normas para concessão e manutenção do BPC, argumentando que o rigor excessivo, focado em critérios econômicos e barreiras tecnológicas, desrespeita a Constituição e a Convenção de Nova York. O integrante da DPU alerta que o novo sistema de revisão gera uma "presunção de irregularidade", impondo barreiras intransponíveis a pessoas em situação de vulnerabilidade e sobrecarregando o Judiciário.
