COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Defensor Público Federal e Membro do Grupo de Trabalho "Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência" - Defensoria Pública da União - DPU critica a prevalência de critérios econômicos e quantitativos sobre a dignidade humana nas perícias e revisões do BPC. Defende a necessidade de interpretação social da lei, questiona a suspensão automática de benefícios sem efeito suspensivo e aponta a judicialização como via necessária para garantir a proteção alimentar das pessoas com deficiência.