César Achkar

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02 de set, 15:18

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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Questiona o cumprimento da lei 15.157 em relação à suspensão do BPC, defendendo a prevalência legal sobre decretos e portarias.

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02 de set, 14:30

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resumo Inteligente

Defesa das pessoas vulneráveis contra barreiras impostas pelo INSS ao BPC, criticando a falta de reconhecimento do caráter permanente da deficiência e a aplicação subjetiva da avaliação biopsicossocial.

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