COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2 set. 2025 10:25 às 12:35
Sobre o Evento
Reunião da Comissão discute revisões do BPC com vários representantes do MDS, TCU e Defensoria Pública.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 78790Total: 59 discursos
#54
César Achkar
Transcrição automática
Resumo Inteligente
Questiona o cumprimento da lei 15.157 em relação à suspensão do BPC, defendendo a prevalência legal sobre decretos e portarias.
02 de set, 15:18
