
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2025
O Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador Nacional do Serviço de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho e Emprego manifestou apoio ao consenso entre trabalhadores e empregadores, mas alertou para a falta de previsibilidade orçamentária na renda mínima e adicionais, a necessidade de incluir mecanismos sancionatórios para garantir a eficácia da lei e a cautela quanto ao alcance das câmaras de autorregulação.
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)
Também falaram: Murilo Galdino, Glauber Braga, Leônidas Cristino, Claudiomiro Machado, Sérgio Giannetto, Arthur Oliveira Maia
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